Nuno Carvalho, sócio-gerente da cadeia de lojas Padaria Portuguesa, escreveu uma carta ao ministro da economia, Pedro Siza Vieira, a afirmar que as medidas apresentadas pelo Governo “são ineficazes e de forma alguma oferecem soluções para os problemas”. “Já no próximo mês” a empresa não tem “capacidade financeira para pagar salários aos mais de 1.200 colaboradores”, lê-se também no texto a que o Observador teve acesso.

As medidas apresentadas pelo Governo para o sector da Restauração, apesar de certamente bem intencionadas, não resolvem os problemas urgentes que as empresas enfrentam. Penso que isso acontece por um conjunto de fatores, nomeadamente do desenho de algumas medidas, e pela falta de algumas outras que considero essenciais e que passo a explicar”, diz Nuno Carvalho.

As críticas às iniciativas levadas a cabo pelo governo, principalmente relativamente aos mecanismos de lay-off, prologam-se pela carta. Segundo Nuno Carvalho, a Padaria Portuguesa está numa situação que põe “em causa a viabilidade do negócio”. “São números verdadeiramente desastrosos”, diz também, referindo que desde que foi declarado o Estado de Emergência a empresa teve quebras “superiores a 60%”.

A Padaria Portuguesa foi fundada há 9 anos, desde sempre foi financeiramente saudável e sempre honrou a tempo e horas os seus compromissos e, felizmente, vive uma realidade favorável em matéria de tesouraria (tesouraria invertida). Contudo, por ser uma empresa de mão de obra intensiva e devido à pesadíssima carga fiscal existente em Portugal, é um negócio de margens baixas.”

Nuno Carvalho, diz ainda que as medidas de lay off simplificado são tudo, menos algo simplificado. “A que propósito é que existe o critério que exige comprovadas quebras superiores a 40% durante 60 dias?! Significa, no caso de A Padaria Portuguesa, que, ao ritmo atual da quebra de vendas, apenas no fim de Abril estaríamos aptos a utilizarmos o mecanismo do lay off“, critica.

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A maioria das empresas já não terão negócios nem colaboradores quando o acerto com a Segurança Social eventualmente tiver lugar. É um engodo. Por outro lado, o processo de candidatura tem que ser claro e não gerar dúvidas. Estamos a trabalhar com três sociedades de advogados e todos têm uma visão diferente sobre as regras do lay off simplificado“

Nuno Carvalho aponta ainda o dedo para as linhas de crédito criadas, dizendo que os bancos estão a aproveitar-se desta fase. “Tem sentido as condições de spread que os bancos estão a fazer?! Saberá o Governo que se estão a praticar spreads de 3% quando o BCE [Banco Central Europeu] ficou taxas de juro de -0,75%?! É razoável os bancos aproveitarem esta crise para fazer negócio desta forma?!”, aponta. O responsável pelo negócio deixa ainda cinco medidas que, segundo o próprio, ajudariam as empresas:

“1. Lay off simplificado – aplicação imediata deste instrumento. Deixar cair a regra dos 60 dias com quebras de facturação superiores a 40% e libertar a carga burocrática do processo. E ser a Segurança Social a pagar os 70% desde logo e não em formato de “acerto de contas” mais a frente.

2. Linhas de crédito – intervir na fixação dos spreads dos bancos (deveriam ser mínimos, ao limite apenas para cobrir os custos marginais de estrutura que os bancos incorram para processar estes empréstimos), garantir carência na amortização do capital nos primeiros 6 meses.

3. Carência fiscal de 3 meses para IVA, IRC, TSU.

4. Rendas – o Governo, à semelhança de outros na Europa, deverá intervir e criar carência por 3 meses no pagamento das rendas não habitacionais – esta crise tem que ser paga por todos, os senhorios não podem ser exceção.

5. Bancos – Concessão de períodos de carência de capital, até 1 ano, em operações que se encontrem em período de reembolso, com isenção de comissões e sem alteração nos spreads contratados.”

O Resultado Líquido do Exercício da A Padaria Portuguesa em 2018 foi de 2.027.047 euros (5% das vendas líquidas). Nesse mesmo ano, entregamos ao Estado (entre IVA, IRC, TSU e outros impostos) mais de 5 milhões de euros. Ou seja, os accionista da empresa, que tomam um enorme risco e têm muito trabalho, ganham com o seu próprio negócio menos de metade do que o Estado ganha. Chega a ser caricato.

Dizendo que é preciso “agir já”, Nuno Carvalho refere também que “está na hora do Estado avançar, injetar capital fresco de imediato nas empresas e confiar nos empresários que têm acrescentado valor ao país e sempre têm sido responsáveis nos seus compromissos e obrigações”.

O Observador tentar entrar em contacto com a Padaria Portuguesa que não quis prestar comentários sobre a carta enviada por Nuno Carvalho a Pedro Siza Vieira. Sobre as ações que a empresa está a proporcionar aos funcionários que estão a trabalhar, a Padaria Portuguesa refere: “Para além da oferta do menu pequeno-almoço aos profissionais de saúde, confirmamos que os nossos colaboradores no terreno irão receber semanalmente um pequeno cabaz com alguns produtos alimentares essenciais”.

Leia na íntegra a carta enviada por Nuno Carvalho ao ministro da economia.

Exmo. Senhor
Ministro Adjunto e da Economia
Dr. Pedro Siza Vieira

Chamo-me Nuno Carvalho e sou Sócio-Gerente da A Padaria Portuguesa.

Dirijo-lhe este email com o objetivo de mostrar que as medidas apresentadas pelo Governo para o sector da Restauração, apesar de certamente bem intencionadas, não resolvem os problemas urgentes que as empresas enfrentam. Penso que isso acontece por um conjunto de factores, nomeadamente do desenho de algumas medidas, e pela falta de algumas outras que considero essenciais e que passo a explicar.

Desde o dia 13 de Março que o nosso negócio teve quebras de 50% e, desde que foi decretado o estado de emergência, as quebras são superiores a 60%. Se por um lado estes números são positivos por representarem uma manifesta adesão da população à necessária quarentena, por outro lado, numa perspectiva empresarial, são números verdadeiramente desastrosos e que põem em causa a viabilidade do negócio e comprometem, já no curto prazo, a resposta aos compromissos com os colaboradores, com os fornecedores e até com o próprio Estado. Sendo este o caso na A Padaria Portuguesa, uma empresa com uma gestão profissional e já com uma escala considerável, imagino que seja talvez pior para um conjunto alargado de players do sector por todo o país.

A Padaria Portuguesa foi fundada há 9 anos, desde sempre foi financeiramente saudável e sempre honrou a tempo e horas os seus compromissos e, felizmente, vive uma realidade favorável em matéria de tesouraria (tesouraria invertida). Contudo, por ser uma empresa de mão de obra intensiva e devido à pesadíssima carga fiscal existente em Portugal, é um negócio de margens baixas.

Perante uma inesperada e abrupta quebra de facturação, pela primeira vez na história da nossa empresa, as receitas deixaram de ser suficientes para cobrir os custos operacionais e, claro, os encargos financeiros. Mantendo-se este cenário, já no próximo mês não teremos capacidade financeira para pagar salários aos mais de 1200 colaboradores.

A minha equipa e eu, em conjunto com advogados e sempre em conversas permanentes com outros players do mercado, passamos os últimos dias a analisar o pacote de medidas aprovadas pelo Governo para dar apoio às empresas nesta fase crítica que todos vivemos. A conclusão é triste e a todos causa uma enorme decepção: as medidas apresentadas são ineficazes e de forma alguma oferecem soluções para os problemas de curto prazo que enfrentamos. São…um saco vazio.

O lay off simplificado é tudo menos…simplificado. É de interpretação dúbia e, sobretudo, não permite a uma empresa como A Padaria Portuguesa, que vinha com crescimento homólogos de negócio na casa dos 1,5%, utilizar este instrumento que, mais do útil, é crítico nesta fase para mantermos a nossa actividade, pagarmos salários aos nossos colaboradores, pagarmos facturas a fornecedores e pagarmos impostos ao Estado. A que propósito é que existe o critério que exige comprovadas quebras superiores a 40% durante 60 dias?! Significa, no caso da A Padaria Portuguesa, que, ao ritmo actual da quebra de vendas, apenas no fim de Abril estaríamos aptos a utilizarmos o mecanismo do lay off. Mas quem paga os salários e as contas dos fornecedores até lá?! Com que dinheiro? A medida do lay off deve poder ser utilizada de imediato para quem tem quebras actuais superiores a 40%. Porventura a medida tera sido desenhada para períodos de desaceleração económica e nesses casos para sentido tal como esta. Mas nos estamos a viver uma paragem abrupta e profunda do consumo, pelo que tal como está não serve. Além do problema que acima refiro sobre a elegibilidade para accionar o mecanismo, a lei tem outro problema: não tem sentido ser a empresa a avançar com os 70% do Estado quando está com um gigante problema de tesouraria…A maioria das empresas já nao terão negócios nem colaboradores quando o acerto com a Segurança Social eventualmente tiver lugar. É um engodo. Por outro lado, o processo de candidatura tem que ser claro e não gerar dúvidas. Estamos a trabalhar com três sociedades de advogados e todos têm uma visão diferente sobre as regras do lay off simplificado. É assim que o Governo quer ajudar as empresas a manter a actividade económica?! É por isso urgente uma clarificação das regras da lei do lay-off simplificado.

As linhas de crédito lançadas são um excelente instrumento para ajudar a tesouraria nesta fase. Mas tem sentido as condições de spread que os bancos estão a fazer?! Saberá o Governo que se estão a praticar spreads de 3% quando o BCE ficou taxas de juro de -0,75%?! É razoável os bancos aproveitarem esta crise para fazer negócio desta forma?! E a burocracia que o processo de candidatura envolve?! Quando é que o dinheiro entra nas contas da empresa? Com que dinheiro pagamos as contas até lá?!

Contrariamente à crise de 2008, que era de natureza financeira e gerou uma crise na economia real, esta crise, Senhor Ministro, é uma crise de produção, uma crise de economia real. É crítico o Governo injectar dinheiro rapidamente na economia sob pena das empresas, em poucas semanas, ficarem asfixiadas, terem que abrir insolvência, gerando centenas de milhares de desempregos.

Para que seja viável para uma empresa como A Padaria Portuguesa de manter activa e com viabilidade, são críticas as seguintes medidas:
1. Lay off simplificado – aplicação imediata deste instrumento. Deixar cair a regra dos 60 dias com quebras de facturação superiores a 40% e libertar a carga burocrática do processo. E ser a SS a pagar os 70% desde logo e não em formato de “acerto de contas” mais a frente.
2. Linhas de crédito – intervir na fixação dos spreads dos bancos (deveriam ser mínimos, ao limite apenas para cobrir os custos marginais de estrutura que os bancos incorram para processar estes empréstimos), garantir carência na amortização do capital nos primeiros 6 meses.
3. Carência fiscal de 3 meses para IVA, IRC, TSU.
4. Rendas – o Governo, à semelhança de outros na Europa, deverá intervir e criar carência por 3 meses no pagamento das rendas não habitacionais – esta crise tem que ser paga por todos, os senhorios não podem ser excepção.
5. Bancos – Concessão de períodos de carência de capital, até 1 ano, em operações que se encontrem em período de reembolso, com isenção de comissões e sem alteração nos spreads contratados.

O Resultado Líquido do Exercício da A Padaria Portuguesa em 2018 foi de 2.027.047 euros (5% das vendas líquidas). Nesse mesmo ano, entregamos ao Estado (entre IVA, IRC, TSU e outros impostos) mais de 5 milhões de euros. Ou seja, os accionista da empresa, que tomam um enorme risco e têm muito trabalho, ganham com o seu próprio negócio menos de metade do que o Estado ganha. Chega a ser caricato.

Pois bem, chegou a nossa altura de o Estado nos dar o devido apoio para podermos continuar a nossa actividade. Está na hora do Estado avançar, injectar capital fresco de imediato nas empresas e confiar nos empresários que têm acrescentado valor ao país e sempre têm sido responsáveis nos seus compromissos e obrigações.
Esta é a única solução para esta crise, Senhor Ministro. É preciso agir já. Por Portugal e pelos portugueses. Caso contrário, empresas como a A Padaria Portuguesa perdem a viabilidade e irão fechar portas em poucas semanas. Nós queremos manter a “luz ligada” (no nosso caso com a responsabilidade acrescida de nos mantermos abertos a assegurar produtos considerados essenciais para os Portuguese), mas precisamos da ajuda do Estado para o fazer, nomeadamente através de correção de algumas medidas anunciadas e da criação de algumas adicionais. Caso isto nao aconteça no prazo mais curto possível, teremos que apagar a luz. E mesmo que, no futuro, os sócios tentem recriar a empresa, milhares de famílias sofrerão com o desemprego. Para que a economia não chegue a desligar, urge mudar um pouco a direção, nuns casos, e ser mais ambicioso, noutros.

Grato pela atenção dispensada, aguardo feedback com expectativa.

Atentamente,
Nuno Carvalho