A “oposição” do PSD continua a ser ao vírus. Rui Rio é apenas “colaboração” e, como tal, não vai entrar em nenhum “folclore parlamentar” com os partidos da esquerda para ver quem aprova mais propostas ou quem aprova menos. Isso é ponto assente. Foi nessa lógica que o líder do PSD apresentou esta tarde, numa conferência de imprensa no Porto, um conjunto de 18 medidas “complementares” às já apresentadas pelo Governo — para ajudar empresas e famílias a fazer face à quebra drástica da atividade económica –, mas com a garantia de que não vai a correr transformá-las em projetos de lei para serem votados no Parlamento. Até porque esta quarta-feira já vão ser votadas “mais de 100 propostas do BE, PCP, PAN, etc”. E, no seu entender, “isso não é ajudar o país, isso é folclore parlamentar”.
A ideia, explicou, é apresentar as propostas, “em mãos”, ao primeiro-ministro, numa reunião que vai ter esta quarta-feira e, em função disso, ver qual é o acolhimento que o Governo faz. No fim, se uma ou duas, consideradas “muito importantes”, ficarem de fora, então essas Rui Rio admite vir a verter em projetos de lei para serem votados no Parlamento e, por essa via, virem a ser impostos ao Governo.
A atitude, lá está, é de “colaboração”. E, até ver, a colaboração tem sido exemplar. Rio não tem razões de queixa de António Costa. “A relação com o governo tem sido a correta, muita coisa tem sido alterada em diálogo com o PSD, e é assim que as coisas devem ser feitas. De resto, não vamos entrar nessa competição”, afirmou, num recado que quis lançar aos “jornalistas de Lisboa”.
Trata-se de um conjunto de 18 medidas, divididas em 5 grupos (empresas e trabalhadores; famílias; União Europeia; propostas complementares e sugestões de médio prazo para relançamento da economia), que Rui Rio estima ter um impacto orçamental reduzido, “entre os 200 e os 300 milhões de euros”, sendo que a maioria das propostas não tem qualquer impacto, nota. São propostas complementares às que o Governo já aprovou, no sentido de garantir que todas as empresas e trabalhadores estão protegidos e que conseguem manter algum rendimento para fazer face às despesas.
Linhas de crédito de 10 mil milhões (pode ser menos do que o Governo já equaciona)
No campo das empresas, trabalhadores e famílias, Rui Rio destacou uma das medidas como “talvez a mais relevante”: o alargamento das linhas de crédito anunciadas pelo governo dos atuais 3 mil milhões de euros para 10 mil milhões, já que “três mil milhões, infelizmente, não chegam”. Além disso, Rio quer também que o acesso a esses empréstimos possa ser feito não só pelas empresas que estão com problemas de liquidez, mas também pelos empresários em nome individual e pelos profissionais liberais.
Mais: o PSD quer que a garantia do Estado na concessão desses créditos seja na ordem dos 90%, e quer que o montante máximo de empréstimo por empresa seja aumentado — de 50 para 100 mil euros no caso das microempresas; de 500 para 750 mil euros no caso das pequenas empresas, de 1.5 para 2 milhões no caso das médias empresas e de 1.5 para 5 milhões no caso das empresas médias cotadas. Quer ainda que a banca seja aqui chamada a facilitar as condições no acesso a estes créditos, isentando as microempresas das chamadas comissões de gestão ou de acompanhamento e isentando todas as empresas do pagamento do imposto de selo. No geral, o PSD quer que a taxa de juro anual global que as empresas tenham de pagar para aceder a este tipo de empréstimos (a chamada TAEG) não ultrapasse os 1,5%, sendo que atualmente esse custo está na ordem dos 2.5 e 3%. “É um valor demasiado elevado, já que bancos conseguem-se financiar a taxas de juro negativas”, garantiu o líder do PSD.
Entre as condições de acesso a estas linhas de crédito, o PSD quer ainda que as empresas que tenham dívidas fiscais não fiquem impedidas de aceder ao crédito, permitindo-lhes que regularizem o montante do imposto e ficando depois o valor dos juros e coimas para pagamento no prazo de 6 meses. Rui Rio, tal como tinha afirmado no último debate no Parlamento, quer que a banca seja chamada a contribuir, sem que o sistema bancário entre em crise. Daí que Rio saúde o gesto do Presidente da República, que hoje ouviu os presidentes dos maiores bancos nacionais, no sentido de dar um “abanão” à banca para que “não caia na tentação de lucrar empréstimo a empréstimo”. A chave está no equilíbrio: não deixar a banca afundar, mas também não deixar que a banca “esgane” as empresas.
O Governo aprovou, numa primeira fase, linhas de crédito no valor de 3 mil milhões de euros com garantia do Estado, o que foi considerado por muitos como insuficiente, sobretudo se tivermos em conta que em Espanha esse valor foi de 100 mil milhões. Acontece que, depois de Bruxelas ter autorizado o Estado português a dar apoios no valor de 13 mil milhões às empresas, quer através de apoios diretos quer através de garantias públicas em empréstimos concedidos, esse valor pode já não estar nos 3 mil milhões mas sim nos 13 mil milhões. Ou seja, mais do que o próprio PSD apela.
Comissão Europeia autoriza governo a dar apoios de 13 mil milhões de euros às empresas
Segundo anunciou a Comissão Europeia este sábado, trata-se de dois regimes de apoios estatais que pretendem apoiar a economia portuguesa na sequência do surto de coronavírus e gozam de regras excecionais para este período ao abrigo do chamado Quadro Temporário. No seguimento desta luz verde de Bruxelas, o Governo já admitiu aumentar o apoio à economia e às empresas de 3 para para 13 mil milhões de euros, como avançou a TSF citando fonte do ministério da Economia. Ou seja, o governo, ao ter feito aquele pedido de aumento de verbas a Bruxelas, estava já de olhos postos em linhas de crédito superiores às que aprovou no valor de 3 mil milhões. Isso foi só a primeira fase.
Além de redefinir e aumentar as linhas de crédito, outras das propostas do PSD para ajudar as empresas, os trabalhadores e as famílias passam por:
Desburocratização e alargamento do acesso ao lay-off. O PSD quer que o Estado pague diretamente aos trabalhadores a parte que lhe compete, em vez de as empresas pagarem primeiro e o Estado reembolsar depois, uma vez que muitas não têm tesouraria suficiente para suportar esse gasto inicial. O custo para o Estado face à proposta do Governo é nulo, uma vez que paga na mesma. Rui Rio quer também que as empresas que sofreram uma quebra superior a 30% na faturação em períodos de duas semanas (comparando com o período anterior, ou período igual do ano passado) possam aceder ao regime simplificado de lay-off.
Criação de um mecanismo de apoio aos sócios-gerentes das pequenas e médias empresas que entrem em lay-off. Os sócios-gerentes das pequenas empresas são “trabalhadores como os outros” e, como tal, devem ser equiparados aos trabalhadores de qualquer empresa. A única diferença é que têm participação no capital. Mas quem tem uma quota da empresa também precisa do mesmo apoio quando a empresa não está a funcionar: “Como é que vai comer? Não vai comer a quota que tem porque isso não é comestível”, argumentou o líder do PSD. Assim sendo, Rui Rio quer que este trabalhador, que maioritariamente gere “pequenos negócios familiares”, também possa estar em regime de lay-off, sendo compensado com parte da remuneração que lhe era devida: 70% paga pelo Estado e 30% pela empresa, no total de dois terços.
Pagar todas as dívidas do Estado a fornecedores e acelerar os pagamentos das comparticipações dos fundos da UE. Rui Rio quer o Estado a pagar, no prazo indicativo de 15 dias, todas as dívidas a fornecedores de todas as entidades públicas (sendo que as dívidas maiores do Estado são no setor da saúde), e a acelerar o pagamento das comparticipações dos fundos da UE às empresas, para lhes conferir maior margem de tesouraria.
Alargamento dos prazos fiscais. O PSD propõe que o pagamento do IVA do primeiro e segundo trimestre das empresas passe para outubro, assim como o pagamento de IRC e dos pagamentos por conta em IRC; quer também dispensar os pagamentos por conta de IRS e passar o pagamento da TSU de abril e maio para outubro. A ideia é reduzir até final de setembro de 2020 todas as obrigações fiscais das empresas, para lhes dar maior liquidez nesta fase.
Redução do IMI das pequenas e médias empresas em 20%, assim como redução do IMI a pagar pelas famílias também na ordem dos 20%, desde que seja relacionado com habitação própria e permanente.
Transformar os incumprimentos em dívida a 3 anos. Também aqui Rui Rio quer a ajuda dos bancos para que as prestações das dívidas que se mantenham no ano de 2020 possam ser transformadas em dívida a 3 anos, com garantia do Estado e manutenção das condições do empréstimo. O objetivo é dar maior margem às empresas afetadas pela quebra drástica de atividade para conseguirem pagar as suas dívidas quando a situação se normalizar. No caso dos particulares, o PSD também quer que os bancos concedam crédito para substituir as prestações não pagas.
Flexibilizar o regime de utilização do banco de horas durante o período da crise. As empresas que tiverem quebras superiores a 25% poderão gerir com critérios mais alargados os bancos de horas dos seus trabalhadores já em abril, pede o PSD.
Alterar o regime de moratória dos créditos à habitação, de forma a que os juros não sejam duplicados. “Uma pessoa que não possa pagar nos próximos 2 ou 3 meses o empréstimo da habitação não pode vir depois a pagar juros de juros. O juro fica numa conta ao lado e é pago em 12 prestações”, sugere Rui Rio.
O PSD quer ainda que seja criada uma equipa, um gabinete, para acompanhar a crise de forma a monitorizar o fornecimento de bens essenciais, para que não venha a faltar nada. Essa equipa seria composta por quadros do setor público e privado, e representantes do Governo.
No plano europeu, Rui Rio, que estava acompanhado de Joaquim Miranda Sarmento (via Skype) na conferência de imprensa, defendeu ainda a emissão das chamadas coronabonds, uma emissão de dívida a 30 anos nos países europeus como forma de amenizar a crise, tema que muita controvérsia tem gerado entre os Estados-membros, com a Alemanha, à cabeça, e outros países como a Áustria, a Holanda ou a Finlândia a mostrarem-se contra. Esta, no entender do PSD, seria “a solução que maiores vantagens poderia proporcionar a Portugal”, sendo que o PSD defende que seja pensada a título mais alargado e não apenas como resposta à crise da Covid-19.
Segundo sublinhou aquele que é o responsável pelas Finanças no PSD, e coordenador do Conselho Estratégico Nacional, a Europa tem de ajudar sob pena de nenhum país conseguir dar a volta sozinho. “Não há capacidade para nenhum país responder por si só, e há uma necessidade de proteger os países que estão em situação económica mais difícil e com a dívida pública mais elevada. A União e a Zona Euro devem ser capazes de responder a uma crise sem procedentes, tendo sido criadas para assegurar a paz e a segurança dos seus cidadãos mas também para garantir maior prosperidade económica”, afirmou o “Centeno de Rio”, sublinhando que o desejo do PSD é que “haja mecanismos europeus” para isso “sem violar tratados europeus”.
