A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) colocou esta sexta-feira em consulta pública o regulamento sobre transparência dos principais meios de financiamento dos media e respetivo relatório de governo societário.
“A ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social colocou em consulta pública o projeto de revisão do Regulamento n.º 348/2016, de 1 de abril, que estabelece as regras sobre a transparência dos principais meios de financiamento e sobre o relatório anual de governo societário das entidades que prosseguem atividades de comunicação social“, pode ler-se no comunicado da ERC esta sexta-feira divulgado.
De acordo com o mesmo documento, devido ao impacto da pandemia da Covid-19 e no enquadramento das medidas excecionais patentes na Lei 1-A/2020, de 19 de março, “o Conselho Regulador da ERC definiu um período mais alargado para esta consulta, determinando que a contagem dos 30 dias úteis inicialmente previstos apenas se iniciará após decretado o fim do estado de emergência”.
O alargamento tem o objetivo de “assegurar o maior e mais diversificado leque possível de participações”, de acordo com a entidade presidida por Sebastião Póvoas.
“Os contributos remetidos durante este período serão aceites e integrados no relatório final da consulta pública que a ERC tornará posteriormente público”, pode também ler-se no comunicado esta sexta-feira enviado às redações pela entidade reguladora.
Segundo a ERC, “o processo de revisão do citado regulamento foi desencadeado pela necessidade de adaptar um conjunto de aspetos tendo em vista melhorar a eficiência e simplificar o reporte anual de fluxos financeiros e relatório de governo societário, sem colocar em causa a qualidade dos dados transmitidos”.
A entidade refere ainda que o projeto de revisão pode ser consultado no aviso 5988/2020, no Diário da República 71/2020, de 9 de abril, e os contributos efetuados no âmbito da consulta pública “deverão ser remetidos para o endereço info@erc.pt.
