Os centros comerciais defendem que “deverá ser considerado que o lay-off seja prolongado até que esteja restabelecida a atividade normal do comércio”. Em comunicado, o setor garante que “um grande número” de operadores e prestadores de serviços com lojas nos centros comerciais recorreram ao lay-off e a probabilidade de despedimentos é maior “quanto mais tempo a situação de suspensão das atividades de mantiver”.
Em comunicado, a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) enumerou cinco propostas do setor ao Governo para a reabertura destes espaços. A associação recorda o “regime excecional de mora das rendas e de outras formas contratuais de exploração de imóveis para fins comerciais”, presente na lei, que representa um “apoio direto significativo por parte dos proprietários dos centros aos lojistas neste período sem precedente”. A lei, indica o comunicado, “tem um impacto significativo nas tesourarias dos centros comerciais, com o não recebimento das rendas nos prazos normais e o seu pagamento parcelar posterior”. Antes de partir as medidas, a APCC explica que o setor é responsável por mais de 100 mil postos de trabalho e inclui “investidores que são fundos de pensões e fundos de investimento, os quais são resultados da poupança individual de uma parte da população”.
O organismo começa por defender a “flexibilidade nas declarações de IVA”, ou seja, que não sejam consideradas nestas declarações as rendas que não tenham sido liquidadas e que o IVA só seja devido no momento da liquidação das faturas. Uma medida que, segundo a APCC, “deveria passar a vigorar em definitivo no código do IVA”. De seguida, e para além da suspensão temporária do pagamento de impostos como IMI, IRC ou outras taxas durante o tempo correspondente ao estado de emergência, o comunicado propõe ainda a aprovação de um regime excecional dos prazos para a liquidação de impostos relativos a 2019 e 2020.
[Ouça aqui a entrevista de António Sampaio de Mattos, presidente da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, à Rádio Observador]
Centros comerciais querem “layoff ampliado por mais alguns meses”
A APCC sublinha também a importância do “auxílio aos operadores de comércio a retalho e prestadores de serviços com operação em loja física” e sugere medidas de crédito fiscal generalizado a estes funcionários para permitir o pagamento das remunerações e despesas contratadas. A associação propõe uma dedução fiscal de até 75%, no período em que vigorar o estado de emergência, e uma redução de impostos por um período de dois anos, para além da criação de um fundo de garantia de arrendamentos e remunerações a fundo perdido. Por fim, a APCC deixa a sugestão de ser implementada uma moratória nos pagamentos de empréstimos até 31 de dezembro de 2020 e também a redução das tarifas de eletricidade, água e gás e respetivas taxas fixas, desde o início do estado de emergência até dois meses após a reabertura.
