A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) não entende porque ainda não foi ouvida pelo Governo para concertarem medidas de segurança e proteção para os tribunais, que diariamente juntam milhares de pessoas que terão que adotar medidas neste regresso à normalidade após o fim do estado de emergência, declarado pela pandemia da Covid-19. O primeiro-ministro, António Costa, tem reunido na última semana com várias entidades, desde empresários, a promotores de festivais de verão, líderes religiosos e, também, com os presidentes dos grandes clubes de futebol. Mas ainda ninguém bateu à porta dos magistrados.

“Não é compreensível, por exemplo, que o levantamento da suspensão das competições profissionais de futebol possa merecer do Governo uma atenção ao mais alto nível e o funcionamento da Justiça seja tratado como um assunto de menor importância, que dispensa a participação daqueles que diariamente trabalham nos tribunais”, lê-se na carta enviada pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares, à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Nessa carta, a ASJP pede uma reunião com a governante com a maior “brevidade possível”,  até porque tem propostas para fazer.

O juiz Manuel Ramos Soares lembra que, até ao momento, a associação que representa os juízes portugueses “não foi ouvida, formal ou informalmente, nem pelo Governo nem pela Assembleia da República”. Nem sobre o regresso à normalidade que agora se prevê nas próximas semanas e que será feito gradualmente e avaliado quinzenalmente, nem antes “sobre a legislação especial e as medidas de segurança e proteção com impacto no funcionamento dos tribunais”.

Os magistrados compreendem que até aqui o Governo viu-se obrigado a tomar medidas rápidas, mas todos os dias são reportadas falhas nos tribunais, seja na disponibilização dos equipamentos de proteção individual a todos os intervenientes das diligências e atos presenciais, seja na operacionalidade dos meios técnicos para a realização de diligências à distância.

Num sector onde trabalham quase 10 mil profissionais, em 313 edifícios judiciais abertos ao público, com 798 salas de audiências frequentadas por muitos milhares de intervenientes processuais e em que mensalmente se realizam dezenas de milhares de diligências e atos processuais, é necessário assegurar, ao máximo, as medidas de segurança e proteção, adequadas não só a diminuir os riscos de contágio e propagação da epidemia, mas, também, a proteger a saúde de todas as pessoas que trabalham e frequentam os tribunais”, lê-se na carta enviada à ministra da Justiça.

Neste novo contexto, defendem os juízes, “passa a ser exigível ao Governo um melhor planeamento e execução das medidas de segurança e proteção e um maior envolvimento dos juízes no processo de tomada de decisão”.