Mário Centeno reconhece que “terá havido um atraso, uma falha de comunicação entre o ministro das Finanças e o primeiro-ministro” em relação à transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco. Mas faz questão de dizer que “não houve falha financeira nem incumprimento”, porque, se houvesse, “seria desastroso, levaria a um atraso na recuperação portuguesa“, disse o ministro das Finanças esta manhã em entrevista à TSF.

“O ministério das Finanças não permitiria tal coisa“, garante, porque não cumprir o contrato com a Lone Star seria uma “irresponsabilidade gigantesca”. Mário Centeno afirma que o país “não se pode dar ao luxo de colocar agora, no meio de uma crise, um banco em risco”.

A polémica vem do debate quinzenal da semana passada, em que António Costa prometeu que não haveria qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução até haver resultados da auditoria da Deloitte. Só que a transferência, prevista no Orçamento do Estado, já tinha seguido no dia anterior, obrigando o primeiro-ministro a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda por ter dado informações erradas no Parlamento.

Mário Centeno sublinha que a informação sobre a transferência “não estava atualizada” e “não chegou a horas do debate” quando o primeiro-ministro respondeu a Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, e que, por isso, “entendeu o senhor primeiro-ministro, nesse contexto de seriedade, que havia esse pedido de desculpa a fazer”.

Questionado pela TSF sobre a auditoria, Mário Centeno responde que “ninguém faz injeções sem haver auditorias” e que o Novo Banco “tem vários níveis de validação”. “Não existe qualquer desrespeito pelos contribuintes”, garante.

Lembrando que tem com o primeiro-ministro “a relação institucional e de trabalho mais longa da democracia portuguesa”, Mário Centeno diz não sentir necessidade de pedir desculpa a António Costa. “Não temos de pedir desculpa por trabalharmos em conjunto”, responde o ministro. Questionado se há mal-estar com António Costa, o ministro lembrou o caminho feito em conjunto na anterior legislatura.

O Fundo de Resolução tem de injetar este ano mais de mil milhões de euros, dos quais 850 milhões emprestados pelo Governo, para fazer aos prejuízos do Novo Banco no ano passado.

As injeções de capital estão previstas desde 2017, quando o Estado vendeu 75% do Novo Banco ao fundo americano Lone Star. No âmbito dessa operação, foi criado um mecanismo de capital contingente — para fazer face a ativos que sobraram da resolução do BES — que previu inicialmente uma injeção máxima de 3,9 mil milhões de euros.

É este mecanismo que tem obrigado o Tesouro a fazer empréstimos todos os anos ao Fundo de Resolução, para que este reponha no Novo Banco os níveis de capital exigidos. Além dos empréstimos do Estado, o sistema bancário também participa no esforço, pagando anualmente uma contribuição extraordinária.

Centeno não vê “necessidade imperiosa” de nacionalizar qualquer empresa

Questionado sobre a TAP, o ministro das Finanças diz que ainda não sabe quanto dinheiro será necessário injetar, tendo em conta as dificuldades sentidas pela empresa nesta crise. Mário Centeno diz que David Neeleman, o maior acionista privado da companhia aérea portuguesa, “tem colocado vários números, que variam ao longo do tempo e não de forma facilmente entendível”, mas que “nas próximas semanas” tudo se deverá tornar mais claro.

Em todo o caso, o ministro das Finanças diz não ver, “neste momento, nenhuma empresa que tenha a necessidade imperiosa de ser nacionalizada”, embora o governo já tenha admitido várias vezes essa possibilidade.

“Devemos sempre estar preocupados quando envolvemos dinheiros públicos, porque, em última análise, a conta tem de ser prestada aos portugueses”, diz Mário Centeno.

Nesta entrevista à TSF, o ministro das Finanças estima ainda uma perda de receita fiscal “muito próxima de 10 mil milhões de euros” este ano. E admite que o Governo tem de repensar medidas que estavam previstas para 2021, como aumentos para os trabalhadores do Estado. “Vai ter de ser tudo repensado”.

Sobre a possibilidade de haver austeridade mais tarde para fazer baixar a dívida que agora aumenta com a crise, o ministro das Finanças diz que “depende do caráter mais ou menos temporário desta recessão”.

O ministro das Finanças adianta também que está a ser equacionado o prolongamento das moratórias nos créditos à habitação e a empresas. “A duração da moratória terá sempre de ser avaliada. Admito prolongar essa moratória”, respondeu Mário Centeno à TSF. Até agora, essas moratórias suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos até ao final de setembro.

Mário Centeno rejeita ainda a notícia do jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung de que estaria de saída da liderança do Eurogrupo, que reúne os ministros das Finanças da zona Euro.

“As notícias falsas caem no melhor dos tecidos — não tem fonte, nem sustentação em frases que eu possa ter dito”. Mas não adiantou qual a decisão que tomará, nem revelou o timing da decisão.