A questão da Efacec foi trazida ao debate pelo deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda. O deputado bloquista aproveitou a audição dos secretários de Estado da Economia a propósito da discussão na especialidade do OE Suplementar para saber se o documento incluía alguma provisão para salvar a empresa de engenharia. Respondeu João Neves, o secretário de Estado Adjunto.
“Sobre a questão da EFACEC, nós temos acompanhado a questão de forma muito próxima a atividade da empresa, que resultou da situação – que é de todos conhecida – em relação ao acionista maioritário da empresa [a Winterfell, de Isabel dos Santos”.
E recordou que “a empresa é exclusivamente privada”. “Não há nenhuma intervenção pública no capital desta empresa”, disse João Neves, antes de acrescentar, no final da frase, a expressão “… no momento presente”. A possibilidade de nacionalização da empresa, para que o Estado pudesse acabar com a polémica acionista, tem vindo a ser falada, e foi proposta pelo PCP.
João Neves não falou diretamente sobre nacionalização. “Devemos olhar para aquilo que é a Efacec no quadro de uma atividade privada com características… normais. É óbvio que temos claro e presente que, em função das questões associadas a mais de 70% do capital da Efacec – detido por empresas do âmbito de Isabel dos Santos – nós temos uma preocupação adicional com esta empresa”, disse o secretário de Estado. A empresa tem vindo a reunir-se com o Governo sobre a estrutura acionista e sobre as suas necessidades de financiamento, como disse ao Observador o CEO da empresa, Ângelo Ramalho.
“É uma empresa estratégica e, do lado do Governo, adotaremos todas as medidas que forem necessárias para proteger esta empresa”, concluiu João Neves, sem detalhar.
Efacec asfixiada pela banca desde o Luanda Leaks. Entrevista com Ângelo Ramalho
Números do desemprego são preocupantes, mas “comparam bem com a Europa”
O Governo considera que os números do desemprego em Portugal – em maio mais de 103 mil pessoas ficaram sem trabalho, uma subida de 34% – são preocupantes, mas acredita que “comparam bem com o resto da Europa”. Ou seja, “os números do desemprego em Portugal não são tão negativos se comparados com o que está a acontecer noutros países da UE”.
Mais 103 mil pessoas desempregadas. Número de pessoas sem emprego disparou 34% em maio
“Num certo sentido, apesar de os números não serem favoráveis – porque estamos a ter uma evolução negativa da taxa de desemprego – as taxas de desemprego não têm subido ao ritmo daquilo que é a média do crescimento das taxas de desemprego na UE. E acreditamos que isto acontece muito por força das medidas que foram adotadas”, disse João Neves, numa referência ao regime de layoff simplificado.
“Os números do desemprego são números que nos devem preocupar, mas se não tivéssemos adotado as medidas de proteção, como o layoff simplificado, teríamos números mais expressivos.
E desse ponto de vista, aquilo que está a acontecer com Portugal “compara bem com aquilo que está a acontecer noutros países da UE”.
Mas esta evolução que o Governo considera positiva também se deve, salientou o secretário de Estado, à ”enorme capacidade do lado das empresa de tentarem aguentar-se numa fase difícil”. João Neves citou os boletins de atividade do INE e do Banco de Portugal para referir que 95% das empresas portugueses estão atualmente em atividade.
“Bem sei que é uma atividade mais reduzida do que sucederia em circunstâncias habituais”, mas ainda assim “fundamental para a retoma da economia”.
Governo prevê recuperação de 40% das rotas aéreas em julho e 60% em agosto
Em resposta ao deputado do PSD Cristovão Norte, a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, traçou um cenário positivo em relação a este setor. Se o setor aéreo esteve praticamente parado nos meses mais fortes do confinamento por causa da pandemia, as perspetivas agora são mais positivas.
“As nossas perspetivas em relação à retoma aérea são positivas, relativamente positivas. Em julho temos a previsão de recuperar 40% das rotas face ao mesmo período homólogo de 2019 e em agosto a previsão é de recuperar até 60%, comparativamente com o mesmo mês do ano anterior”, disse Rita Marques, salientando a importância dos mercados internacionais para o turismo português.
“Sabemos que em 2019 , 70% das dormidas tiveram como origem os mercados internacionais”, assinalou.
Rita Marques sublinhou que o Programa de Estabilização Económica e Social reforça a dotação dos instrumentos de apoio à retoma aérea. A dotação era de 10 milhões de euros e o Programa de Estabilização Económica e Social fa um reforço de 20 milhões de euros.
Sobre o facto de Portugal estar na ‘lista negra’ de alguns países por causa da pandemia de covid-19, a governante salientou: “Temos vindo a sensibilizar os vários países para não adotarem uma visão simplista no que toca à identificação dos países com maior risco, considerando aqui que são várias as variáveis que devem ser tidas na equação”.
A governante explicou que Portugal tem vindo a trabalhar com a Comissão Europeia advogando “três grandes princípios”: “Não privilegiaremos a quarentena, privilegiaremos sempre o controlo na origem (…) e, em terceiro, privilegiaremos sempre a livre circulação no espaço Shenghen”.
