O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares falou esta quinta-feira com os partidos para oficializar que a escolha do Governo para o Banco de Portugal é Mário Centeno, apurou o Observador junto de fonte do Governo. E entretanto também já enviou ao Parlamento uma carta “onde manifesta a intenção do Governo, na sequência de proposta do senhor ministro de Estado e das Finanças, em designar o Prof. Doutor Mário José Gomes de Freitas Centeno para o cargo de Governador do Banco de Portugal”, segundo o gabinete do primeiro-ministro.

As conversas com os partidos foram feitas telefonicamente e em alguns casos foi o próprio primeiro-ministro que falou com os líderes partidários e só depois foi enviada a carta ao Parlamento. Ainda em maio, António Costa tinha prometido, a propósito da nomeação do sucessor de Carlos Costa: “Quando chegar à altura própria para proceder à substituição do atual governador eu, ao contrário do que foi feito pelo meu antecessor, procederei à audição e à consulta de todos os partidos representados nesta Assembleia da República”. As conversas existiram, mas muito sucintamente e por telefone.

Já com Centeno livre, Costa ouve partidos sobre novo governador do Banco de Portugal no final do mês

Ao Parlamento, Costa requereu ainda que proceda à audição do ex-ministro, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, como ditam as regras da nomeação do governador do Banco de Portugal. António Costa revelou, no final do Conselho de Ministros, que o processo seria formalizado ainda esta semana.

O primeiro-ministro já tinha posto o processo de substituição em marcha com uma conversa esta segunda-feira com o governador no final de mandato, Carlos Costa, a quem terá comunicado o nome que lhe ia suceder — o do ex-ministro das Finanças — e os timings previstos para o processo substituição que envolve a auscultação do Parlamento antes da nomeação em Conselho de Ministros, por proposta do atual ministro, João Leão.

O processo acelerou esta quinta-feira de forma evidente depois de o PSD, pela voz de Morais Sarmento, ter indicado que não iria viabilizar uma lei ad hominem” que sirva para travar exclusivamente esta nomeação no Parlamento. Ou seja não irá aprovar na atual configuração o regime proposto pelo PAN que se fosse aprovado travaria a nomeação de Mário Centeno.

Centeno com via aberta para ser governador. PSD é contra, mas não vai travar no Parlamento

Marcelo: “O ministro das Finanças, a partir de 1998, passou a ter menos poderes sobre o Banco de Portugal”

Durante a tarde desta quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a crítica que o social-democrata Morais Sarmento lhe dirigiu a propósito da nomeação do próximo governador do Banco de Portugal era uma“distração lateral”.

“Eu ouvi as intervenções do PSD, que é o partido liderante da oposição, e verifico que o PSD decidiu abrir caminho à nomeação do professor Mário Centeno para o Banco de Portugal, na medida em que adotou uma posição sobre a lei que vai ser votada no parlamento que abre esse caminho. Esse é o facto politicamente importante. Depois, há o facto lateral, digamos assim, uma espécie de distração lateral”, afirmou o Presidente da República à margem de uma visita ao Bairro de São Roque da Lameira.

O chefe de Estado salientou que “qualquer jurista com curso de direito” perceberia que o conflito de interesses existente entre Governo e Banco de Portugal diminui com a alteração, em 1998, do regime do Banco de Portugal, que permitiu aumentar a sua independência em relação ao poder governativo.

“O ministro das Finanças, a partir de 1998, passou a ter menos poderes sobre o Banco de Portugal do que tinha, portanto passou a haver menos conflito de interesses entre o ministro das finanças e o Banco de Portugal”, sustentou.

O chefe de estado referiu ainda que, não tendo o Presidente da República poder de nomeação, aguardará o desenvolvimento da legislação que ainda está pendente na Assembleia da República e indicação do governo, a quem cabe, designar o novo governador do Banco de Portugal.

“Falou-se várias vezes na hipótese de o Presidente da República começar a nomear e discutiu-se se isso seria constitucional ou não, porque não vem nos poderes escritos na Constituição. Por essa razão, a questão morreu, tendo morrido, naturalmente compete ao governo a condução do processo e na altura devida o presidente da República espera ter conhecimento da posição do governo sobre a matéria”, disse.

O desejo do Executivo é que Mário Centeno possa ser ouvido nesta sessão legislativas, ou seja, até ao final do mês de julho, mas é provável que a audição aconteça antes porque o mandato do atual governador termina a 7 de julho. A audição é feita pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e resultará num parecer sobre o nome escolhido pelo Governo.

Esta audição é obrigatória, mas o sentido do parecer não é vinculativo no atual regime legal de nomeação. Os deputados estão a discutir na especialidade uma proposta do PAN que altera esse regime, impondo um período de cinco anos de impedimento a um ex-ministro ou governante da área das Finanças quando se trata de nomeações para entidades reguladoras. Outra alteração proposta por outros partidos, e que poderá passar porque não é feita em função de nenhum potencial candidato, é tornar o parecer do parlamento vinculativo e dar também mais poder do Presidente da República nesta nomeação.

BCE pede mais tempo para dar parecer e atrasa votação do novo regime de nomeações para Banco de Portugal

O novo regime deveria ser votado ainda a tempo poder produzir efeitos para esta nomeação, no entanto, isso já não deve acontecer. Segundo revelou ao Observador, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o Banco Central Europeu, entidade que deve ser ouvida sobre alterações na lei orgânica do Banco de Portugal, não vai dar o seu parecer no prazo urgente apontado pelos deputados. Filipe Neto Brandão adianta que o BCE pediu um prolongamento de mais quatro semanas, face ao prazo urgente de uma semana votado pelos deputados da comissão.

Para o deputado socialista que preside à COF, este parecer é um passo obrigatório num processo legislativo que envolva mudanças na lei orgânica do Banco de Portugal, o que não é a visão de todos os grupos parlamentares.

Com este compasso de espera que pode durar quase até ao final de julho, todo o calendário de votação aprovado terá de ser prorrogado, já que é preciso tempo para a apresentação de propostas de alteração e a sua discussão. Ou seja, o polémico novo regime de nomeações que na versão aprovada na generalidade permitira travar a ida de Centeno para o Banco de Portugal, deverá ficar adiada para a próxima sessão legislativa.

Lei que muda nomeação do Governador votada a tempo de travar Centeno, mas aprovação não é garantida