O parlamento aprovou, esta sexta-feira, cinco projetos de resolução (PS, PSD, CDS, BE e PCP) que recomendam ao Governo medidas de apoio para os produtores afetados por uma tempestade de granizo que ocorreu no final de maio.

Os projetos de PSD e CDS foram aprovados por unanimidade, enquanto PS, BE e PCP viram os seus projetos aprovados por maioria, sem votos contra.

O projeto de resolução do PS sublinha que “a calamidade já sentida no setor agrícola, nas diversas zonas do país” viu-se aprofundada com a tempestade de granizo ocorrida a 31 de maio deste ano, no Centro e Norte do país, sendo necessárias medidas de minimização dos prejuízos verificados.

Para o grupo parlamentar do PS, é fundamental, “com a maior brevidade possível”, minimizar os estragos existentes “através de medidas condizentes” e “traçando soluções adequadas face às quebras de produção provocada pelas condições meteorológicas adversas”, baseando-se no trabalho realizado pelo Ministério da Agricultura de avaliação dos prejuízos existentes.

No projeto de resolução do PSD, os sociais-democratas admitem que “embora não seja invulgar a ocorrência de fenómenos climáticos que conduzem a prejuízos nas culturas agrícolas, há situações cuja severidade assume uma destruição quase total ao nível das regiões e produções”, sendo este o caso de algumas regiões do Norte e Centro afetadas pela forte queda de granizo.

Os sociais-democratas propõem ao executivo que avalie e estude a possibilidade de declarar a situação de calamidade pública para as principais regiões afetadas pela tempestade, sugerindo ainda que os agricultores afetados na totalidade do seu rendimento agrícola possam estar isentos de contribuições para a Segurança Social durante um determinado período de tempo.

Para além destas medidas, os sociais-democratas recomendam ao governo socialista que disponibilize apoio financeiro “através dos atuais programas comunitários em vigor” e ainda que “pondere a possibilidade de criar uma linha de crédito bonificada direcionada para os produtores das regiões mais afetadas”.

Duas medidas também defendidas pelo CDS, que no seu texto realça que “num momento recessão económica provocada pela pandemia da Covid-19, esta intempérie extrema veio arruinar os campos e dar quase uma machada final à fonte de rendimento destes produtores”.

Nesse sentido, os centristas recomendam ao governo a realização de um “levantamento urgente e exaustivo” dos prejuízos registados.

O Bloco de Esquerda vinca que “a crise climática atual agrava a frequência e intensidade dos eventos meteorológicos extremos”, salientando, no entanto, que “o risco não afeta todas as explorações agrícolas por igual”, sendo os sistemas de produção mais diversificados mais resilientes a catástrofes naturais e com efeitos menos prejudiciais para o ambiente.

Assim, o BE recomenda a promoção, “através do futuro Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e da respetiva dotação financeira do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período 2021-2027” de sistemas de produção agrícola diversificados “com prática de rotações e consociações, em detrimento de modelos de produção baseados na monocultura e com elevado consumo de fatores de produção”.

Da bancada comunista, surgem recomendações várias, tais como a constituição de “equipas competentes para elaborar, com a maior brevidade, a inventariação dos prejuízos causados”, apoios financeiros de emergência ou ainda a criação de um “seguro público agrícola à produção”, particularmente adaptado à agricultura familiar “a preços compatíveis com a realidade da agricultura nacional, e que garantam compensações justas”.

O PCP sugere ainda que o governo avance com a criação de um fundo de compensação de rendimentos aos agricultores, “a ser acionado em caso de condições climáticas extraordinárias que comprometa as colheitas e/ou as culturas agrícolas e potencial produtivo”.