Após terem morrido dezenas de animais num abrigo ilegal afetado pelas chamas em Santo Tirso, no passado dia 19 de julho, do veterinário municipal ter sido suspenso na sequência de um inquérito interno e de um processo disciplinar e de o primeiro-ministro ter dirigido fortes críticas, em pleno debate do Estado da Nação, à Direção Geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Bernardo apresentou a sua demissão na passa segunda-feira.

Lei que proíbe o abate de animais aumentou abrigos clandestinos? O incêndio no canil de Santo Tirso reabriu a discussão

Durante o debate do Estado da Nação, realizado na última sexta-feira, confrontado pelo PAN sobre as consequências do incêndio que afetou dois abrigos ilegais em Santo Tirso, António Costa afirmou que era preciso reformular a DGAV já que esta entidade “não revela capacidade para se adaptar à nova legislação que impede o abate de animais” e que não revelado competência para a proteção de animais de companhia. “Quanto à orgânica do Estado: temos de repensar, porque a Direção-Geral de Veterinária não está feita para cuidar de animais de estimação e manifestamente não tem revelado capacidade ou competência de se ajustar à nova realidade legislativa”, disse António Costa.

Foi esta declaração que motivou o pedido de demissão de Fernando Bernardo, que a considera “desrespeitosa com uma instituição centenária”. O primeiro-ministro considerou ainda o incêndio um “massacre chocante”, acrescentando que irá aguardar pelos resultados do inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna.

Segundo o que o Observador conseguiu apurar, o pedido foi “imediatamente aceite” pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, não existindo até ao momento “um nome para a sua substituição”.

Fernando Bernardo ocupou o cargo de diretor geral da DGAV em julho de 2016 e é docente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa desde 1982. Entre 2003 e 2010 exerceu funções de subdirector-geral da Direção Geral de Veterinária do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, tendo participado em grupos de trabalho nacionais e internacionais criados para efeitos de gestão de risco sanitário em cenário de crise.

No incêndio que consumiu dois canis ilegais no concelho de Santo Tirso, no passado dia 19 de julho, e onde morreram 78 animais (69 cães e 9 gatos), sabe-se que os abrigos já tinham sido alvo de uma queixa em 2018, que foi arquivada por o Ministério Público (MP) entender que animais a viverem com lixo não é crime.

Uma denúncia por parte de populares por “uma situação de insalubridade, ameaça à saúde pública e mais grave ainda, de maus tratos e negligência a animais indefesos” seguiu para tribunal. O MP arquivou o processo considerando “não haver crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro”, segundo o despacho.