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Tiago Petinga/LUSA

Tiago Petinga/LUSA

Lei que proíbe o abate de animais aumentou abrigos clandestinos? O incêndio no canil de Santo Tirso reabriu a discussão /premium

Dezenas de animais morreram em Santo Tirso. A revolta dos populares salvou animais, mas muitos ninguém sabe para onde foram. Donas podem sofrer do síndrome de Noé. Qual é culpa da lei de 2016?

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Em agosto de 2016, o Parlamento aprovou por unanimidade a lei que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, passando este apenas a ser permitido por motivos de “saúde ou comportamento”. O texto final inclui ainda luz verde para a criação de uma rede de centros de recolha oficial (CRO) de animais.

Mesmo antes da lei entrar em vigor, já Jorge Cid, Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, se mostrava “preocupado e apreensivo” relativamente à dificuldade de os municípios se adaptarem. Na época, o bastonário reforçou que só o combate ao abandono poderia ajudar a resolver o problema do número de animais nos canis e nas ruas, que as famílias portuguesas não têm capacidade de adotar.

Com as recentes denúncias de maus tratos em abrigos ilegais, tanto em Santo Tirso, onde morreram dezenas de animais carbonizados, como em Santa Maria da Feira, Jorge Cid afirma ao Observador que a proibição do abate “não é a causa, mas está na génese deste problema”. Apesar de concordar com o princípio da lei, discorda da forma como esta é aplicada. “A lei tem de ser acompanhada de medidas, caso contrário é uma coisa avulso sem grande efeito.”

O Bastonário dos Médicos Veterinários fala de ações “que não foram devidamente acauteladas”, como o investimento do Estado e das autarquias em infraestruturas, recursos humanos e financeiros, o levantamento dos animais errantes e dos abrigos a nível nacional ou a criação de uma rede de mecanismos para que os CRO com dificuldades pudessem distribuir animais por associações e particulares. Medidas que, acredita, teriam sido capazes de evitar “um descontrolo completo da causa animal” e torná-la “mais transparente”.

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Jorge Cid viu o episódio em Santo Tirso como “uma situação previsível” e reconhece que estes abrigos, ainda que ilegais, “são úteis”, uma vez que considera existir “uma demissão das autarquias nas suas funções”. “Não fiquei surpreendido, fiquei horrorizado. Infelizmente, já acompanhei situações semelhantes nos incêndios de Pedrogão e Monchique e nada acontece (…) É preciso um debate nacional, tem de haver coragem política para se tomarem decisões duras e efetivas, que não sejam apenas despejar um subsídio.”

“Não fiquei surpreendido, fiquei horrorizado. Infelizmente, já acompanhei situações semelhantes nos incêndios de Pedrogão e Monchique e nada acontece (...) É preciso um debate nacional, tem de haver coragem política para se tomarem decisões duras e efetivas, que não sejam apenas despejar um subsídio.”
Jorge Cid, Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários

Este mês, conta, parece já se ter sido dado “um primeiro passo em direção a uma solução”, já que foi criado um grupo de trabalho, onde o bastonário está incluído, que irá avaliar as alterações legislativas no bem-estar dos animais, tendo como missão apresentar, até setembro, um relatório final que deverá definir uma estratégia nacional para os animais errantes.

“Municípios não têm capacidade de resposta” e associações “vêm preencher vazios”

“Prematura, inadequada e inoportuna”, é assim que Vítor Marques, vereador da Proteção Civil, Ambiente, Espaços Verdes, Saúde e Ação Social da Câmara de Santa Maria da Feira, define a lei de 2016 que proíbe o abate de animais. O vereador defende que antes da legislação ser aprovada deveriam ter sido realizadas campanhas de esterilização, vacinação e colocação de microchips de forma a que os animais pudessem ser identificados e os donos responsabilizados pelo abandono. “Seria necessário prever consequências como esta. Construir uma casa pelo telhado, não faz sentido.”

Segundo Vítor Marques, com o abate proibido verificou-se um aumento de animais a “deambular pelas ruas” e “um aproveitamento” de algumas associações que os vendiam para países com menos oferta, como Holanda, Áustria ou Inglaterra. “Há três tipos de pessoas: os defensores dos animais, os defensores dos animais que aliam isso a um negócio e aqueles que apenas se preocupam com o negócio.”

O vereador acredita existirem “muitos interesses envolvidos” e que a lei em causa pode funcionar “como um bode expiatório”. Salienta que as autarquias “não têm capacidade de resposta” e que num ano e meio o seu pelouro gastou 100 mil euros em cuidados médicos a animais abandonados que são atropelados na via pública. “O Governo nunca se preocupa com esta despesa, o bem estar animal não é prioritário”. Com o canil intermunicipal completamente lotado, com cerca de 200 lugares, o político revela que ainda este ano a cidade terá disponível um parque para matilhas com capacidade para 50 cães e um novo CRO, pronto a acolher 15 animais.

GNR recolheu seis animais em canil supostamente ilegal na Feira

Ricardo Lobo, da direção da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios, garante que a lei nº 27/2016 tem “inúmeros constrangimentos” e não existe noutros países. “Nós temos uma lei agora que impede o abate de forma cega, que não se vê em nenhum dos países com condições mais favoráveis do que nós, nomeadamente a Alemanha, a Holanda (Países Baixos) ou Reino Unido.”

Ao Observador, recorda que “antigamente a política dos municípios assentava na eliminação do animal para uma melhor gestão do espaço para alojar outros, mas a nova legislação provocou um maior número de animais errantes e deu espaço a que estas associações e abrigos pudessem existir.”

"Nós temos uma lei agora que impede o abate de forma cega, que não se vê em nenhum dos países com condições mais favoráveis do que nós, nomeadamente a Alemanha, a Holanda (Países Baixos) ou Reino Unido.”
Ricardo Lobo, direção da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios

O também veterinário critica o facto desses organismos não serem fiscalizados nem regulados. “Não têm registos de adoções, não são obrigados a prestar contas, quando muitos recebem benefícios públicos, e não têm pessoas com formação em bem estar animal para trabalhar”. Fala numa “espiral anárquica”, onde “ninguém sabe o que acontece ao animal”, e defende que sejam as entidades oficiais, neste caso os municípios, os responsáveis por resgatarem aos animais na rua e os encaminharem para a adoção.

Para Ricardo Lobo, há um excesso de animais errantes em Portugal e isso é fruto de “falta de educação”. “Temos de fazer um investimento forte em educação, temos de fazer um investimento forte em políticas corretas e dotar as autoridades competentes de meios que possibilitem resolver casos graves como este de Santo Tirso.” O responsável acredita que não é possível desmantelar um espaço como o de Santo Tirso devido à sobrelotação dos CRO, alertando que não pode aceitar que existam abrigos clandestinos em Portugal em 2020. À Lusa, Ricardo Lobo recordou que conheceu o caso dos abrigos de Santo Tirso há mais de três anos, tendo denunciado à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária que “ignorou o problema”.

Afinal, como foi a noite em que morreram 69 cães e 9 gatos em Santo Tirso?

Domingo, dia 19 de julho, 2h00 da manhã. Pedro Batista, comandante da Associação Portuguesa de Busca e Salvamento, chegou ao “Cantinho das Quatro Patas”, o abrigo clandestino de animais na Serra da Agrela, em Santo Tirso, afetado pelo incêndio que deflagrou em Valongo no dia anterior. Soube o que se estava a passar pelas redes sociais e não hesitou em dirigir-se ao local para tentar ajudar, onde acabou por ficar durante 20 horas.

Habituado a contar com a ajuda de cães treinados para encontrar e salvar pessoas, Pedro foi também bombeiro durante vários anos e no caminho até ao destino cruzou-se com antigos colegas de profissão que lhe indicaram o percurso menos íngreme para lá chegar. “Só um todo terreno passaria ali, não é normal um espaço daqueles estar tão isolado. O terreno à volta não estava limpo e sendo uma serra, a probabilidade de existir um incêndio florestal, como aconteceu, é muita. Há, de facto, um descuido”, conta ao Observador.

Na carrinha, viajavam com ele médicos e enfermeiros veterinários da mesma associação e à chegada ao abrigo ilegal, diz ter encontrado “um cenário devastador”. “Quis entrar imediatamente, perguntei a um dos elementos da GNR e indicaram-me que aquilo era uma propriedade privada e por isso carecia da autorização das proprietárias [mãe e filha]”, refere.

O abrigo afetado pelas chamas foi criado em 2002, tendo sido alvo de várias denúncias de maus tratos a animais em 2017. O caso ainda seguiu para tribunal, mas em 2018 o Ministério Público arquivou o processo considerando “não haver crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro”.

PAULO CUNHA/LUSA

O comandante não descansou até encontrar uma das duas responsáveis pelo espaço e conseguiu. “Com uma calma surpreendente, disse-me que estava tudo bem lá dentro e que não precisava de ajuda.” Depois de alguma insistência e poder de negociação, onde ficou claro que não iriam abrir nenhum processo ou fazer qualquer denúncia, uma das proprietárias autorizou a equipa a entrar no espaço, ainda que por pouco tempo e percorrendo poucos metros, apenas para confirmarem que estava realmente tudo bem. “Vimos animais mortos, em que já não havia nada a fazer, o resto não estava em risco eminente de morrer, mas encontravam-se subnutridos e parasitados.”

Já durante o dia, Pedro Batista viu chegar muitos populares revoltados e incrédulos com a situação. Do corpo de intervenção da GNR, composto por 6 a 8 elementos, garante ter sentido “uma arrogância extrema e uma indiferença total pela vida animal”. “Explicámos-lhes que já tínhamos providenciado transporte para os animais saírem dali, clínicas para serem tratados da nossa confiança e associações de acolhimento, mas não nos permitiram fazer nada. Chegámos a ligar para o canil municipal, mas como era domingo ninguém nos atendeu.”

Até que por volta das 16h, “depois de muita conversa”, a equipa da Associação Portuguesa de Busca e Salvamento conseguiu finalmente, com a ajuda da GNR, entrar no abrigo para resgatar os animais. “Entraram apenas duas pessoas, um médico e um enfermeiro veterinário para, numa fase inicial, fazerem uma triagem de todos os animais, percebendo os que estavam bem e os que inspiravam mais cuidados.” Dez minutos depois tudo mudou e cerca de 400 populares invadiram o espaço, deixando o corpo de intervenção da GNR imóvel, “incapaz de segurar a multidão”. “Perdemos o controlo de tudo, ficamos sem perceber para onde os animais foram. As pessoas entraram e tiraram os animais como se estivessem no supermercado, sem saber se precisavam de cuidados ou não”, lamenta.

Durante esses momentos, o que mais o impressionou o comandante foi “abrir um barraco e ver uma arca frigorífica com cães mortos congelados” e no meio da confusão entre as pessoas ver desaparecer muito rapidamente as raças mais caras e mais bonitas, como os galgos. Dos cerca de 200 cães que viviam no “Cantinho das Quatro Patas”, a associação sabe o paradeiro de apenas metade. “Entendo que a revolta seja grande, mas as pessoas têm que ter calma e deixar atuar quem tem de atuar. A autarquia de Santo Tirso lavou as mãos, apareceu no fim de tudo e nem eles nem a GNR sabem onde estão os cães resgatados pela população.”

Sobre os proprietários deste tipo de abrigos ilegais, Pedro Batista não tem dúvidas de que não são pessoas psicologicamente estáveis. “Ninguém que guarde 200 cães naquelas condições pode estar bem psicologicamente. É evidente que vi naquela mulher um distúrbio grave. Com o espaço todo ardido, respondeu com naturalidade que não precisa de ajuda nem para retirar os cadáveres?”

Incêndio em Santo Tirso. GNR confirma que impediu populares de aceder ao terreno e diz que resgatou “os animais que foi possível salvar”

Luís Moreira é voluntário da Animal Save Portugal, uma organização não governamental espalhada pelo mundo. Habituado a resgatar animais pecuários, o ativista, tal como Pedro Batista, conheceu o caso através das redes sociais e partiu à hora do almoço para a Serra da Agrela. No local, que descreve como “isolado e quase secreto”, encontrou “muitas pessoas revoltadas e a GNR a bloquear os dois caminhos possíveis que davam acesso ao canil”.

Decidiu então caminhar à volta do monte, numa área que não era de acesso proibido, e assistiu a uma das proprietárias do abrigo a retirar alguns animais para uma carrinha. Sem a confrontar diretamente, filmou o momento. “Eram animais selecionados, as melhores raças e os mais bonitos, não os que estavam em perigo”, conta ao Observador. Ao aperceber-se que Luís estaria a registar o episódio, a responsável chamou um elemento da GNR que pediu ao voluntário para abandonar aquela zona, “apesar de não ser proibido de lá estar”.

De regresso para junto dos populares, Luís recorda o “cenário de terror” à entrada do abrigo, onde chegou a ver bombeiros a refrescar o chão e ainda alguns focos de fumo. “Era forte o cheiro a carne queimada, a animais queimados, ouviam-se latidos e gemidos, estava tudo cinzento.” O ativista tropeça nas palavras e justifica-se. “Eu choro por um pássaro, há quem não chore nem por mil pássaros (…) estou totalmente quebrado de espírito, foi um verdadeiro inferno para aqueles animais.”

De telemóvel em punho, filmou a invasão da multidão ao som de palmas e conta que a no interior do canil, a resistência da GNR transformou-se em colaboração. “Decidi documentar tudo, pode ser que um dia seja necessário para eventuais acusações”. Luís Moreira recorda a proprietária como uma mulher “com uma calma assustadora”. “Sentia-a a leste. Havia uma normalização dentro dela. Nenhum animal merece morrer e o ser humano consegue ser o diabo para um animal.”

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Joana [não partilha o apelido porque diz já ter sido ameaçada e perseguida por denunciar maus tratos a animais] conheceu o “Cantinho das Quatro Patas” em 2017, quando uma amiga que dava donativos em ração lhe contava que a proprietária não abria o portão. Um dia decidiu filmar e fotografar o interior da propriedade e, “chocada” com o que via, denunciou o caso à GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente, fazendo uma queixa crime. “Enviei também e-mails ao veterinário municipal e à Direção Geral de Alimentação e Veterinária, mas não tive resposta”, conta ao Observador.

Foi uma das pessoas que esteve presente no local durante o fim de semana, seja para denunciar o momento nas redes sociais como para apoiar voluntários e associações. Para a mulher natural de Vila Nova de Gaia, os donos deste tipo de abrigos ilegais “sofrem de síndrome de Noé”. “Estas pessoas acumulam animais sem o mínimo de critério, sem terem disponibilidade  económica e condições para o fazer. Dizem que estão a fazer o trabalho da autarquia, mas mais vale deixar os animais à sua sorte. Por vezes deslocam-se quilómetros para recolher tudo o que mexe. É uma doença.”

“Sofrem de síndrome de Noé. Estas pessoas acumulam animais sem o mínimo de critério, sem terem disponibilidade  económica e condições para o fazer. Dizem que estão a fazer o trabalho da autarquia, mas mais vale deixar os animais à sua sorte. Por vezes deslocam-se quilómetros para recolher tudo o que mexe. É uma doença.”
Joana

Joana Moreira é psicóloga clínica, mas também responsável pela organização Mad Panda, que se dedica a apoiar associações no resgate de animais distribuindo bens alimentares, reencaminhando donativos e disponibilizando uma rede de voluntários. “Antes da tragédia em Santo Tirso trabalhávamos com três associações, em dois dias o número subiu para 20.”

A jovem foi uma das centenas de pessoas que esteve na Serra da Agrela no fim de semana passado, recorda que “pelo menos dois senhores reencontraram cães que pensavam ter perdido” e acredita que as proprietárias do “Cantinho das Quatro Patas” acumulam animais por “distúrbios psicológicos”. Para a voluntária, estes abrigos existem “porque a resposta do Estado não é suficiente”. “Com a lei da proibição do abate inventam-se doenças para abater animais. Nos canis que estão sobrelotados, os animais matam-se uns aos outros porque estão em boxes pequenas.”

A falta licenciamento destes espaços prende-se, segundo Joana Moreira, com a excessiva burocracia, os custos exigidos e a falta de resposta por parte das autarquias. “As pessoas sérias, que querem mesmo ajudar, estão mais preocupadas a dar apoio direto aos animais, do que a tratarem de papelada.” Joana Moreira lamenta que por falta de fiscalização, os abrigos ilegais, mas com condições e a funcionar bem, “serão postos em causa”. “Por uns pagam os outros.”

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