A CDU/Santo Tirso pediu o agendamento de uma Assembleia Municipal extraordinária para esclarecer o processo em torno do “abrigo” da Serra da Agrela, nomeadamente porque não executou a autarquia a ordem de encerramento emitida pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Apesar de o presidente da câmara [Alberto Costa] se multiplicar em declarações na comunicação social, suspender funcionários municipais, retirar responsabilidades a vereadores e, hoje mesmo, ter participado numa audição parlamentar na Assembleia da República, muitas coisas estão por explicar sobre o ocorrido no ‘abrigo’ da Serra da Agrela”, afirma a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP, num comunicado enviado esta quinta-feira sobre a iniciativa da CDU de Santo Tirso.
Para a CDU, continuam por explicar algumas das razões de fundo que conduziram a esta situação, assim como não há qualquer compromisso de que estejam em curso medidas para assegurar que situações destas não se repetirão.
Segundo a coligação, estas preocupações foram já vertidas num requerimento dirigido na semana passada ao presidente da Câmara de Santo Tirso, ao qual ainda não obteve resposta.
Para lá destas perguntas, para as quais continuam a exigir um esclarecimento cabal, acresce a informação de “que a DGAV [Direção-Geral de Alimentação e Veterinária], no âmbito de um processo de contraordenação, emitiu em 2012 uma decisão de encerramento do “abrigo” localizado na Serra da Agrela.
A CDU salienta que, nos termos da Lei, compete às câmaras municipais executar as medidas necessárias ao cumprimento da decisão de encerramento destes locais, contudo, o município “nunca executou as medidas necessárias para dar cumprimento aquela decisão de encerramento desde 2012”.
Nesse sentido, e sendo a Assembleia Municipal de Santo Tirso, o órgão competente para a fiscalização da atividade da câmara, a CDU solicitou esta quinta-feira mesmo a convocação de uma Assembleia Municipal extraordinária com o objetivo de esclarecer todo o processo em torno do “abrigo” da Serra da Agrela e garantir que são tomadas medidas para que não se repitam situações similares.
Ouvido, por videochamada, na Comissão de Agricultura e Mar, a pedido do PAN, o presidente da Câmara de Santo Tirso afirmou esta quinta-feira que só nos “últimos dias” teve conhecimento da notificação de 2012 da DGAV de encerramento do abrigo ilegal atingido pelo incêndio de 18 de julho.
Nessa altura nem sequer estava na câmara municipal”, sublinhou o autarca, acrescentando que a “última informação de que o município dispõe sobre os abrigos data de 2018, quando um processo-crime correu termos no Tribunal de Santo Tirso e foi arquivado e onde nos autos é dito que os animais não eram vítimas de maus-tratos”.
E prosseguiu: “os relatórios existentes na câmara apontam todos no mesmo sentido, os animais tinham água, comida, estavam de boa saúde, não havendo indícios de maus-tratos”.
Em respostas aos deputados, o autarca de Santo Tirso insistiu que a câmara “não falhou” na forma como respondeu ao incêndio que vitimou mais de 70 animais na serra da Agrela.
Alberto Costa informou ainda que na sexta-feira será “ouvido pela Inspeção da Administração Interna”.
Numa outra audição, a requerimento do Bloco de Esquerda, realizada esta quinta-feira, a Associação Portuguesa de Busca e Salvamento (APBS) afirmou que já se encontrava “em rescaldo” o incêndio em Santo Tirso que matou dezenas de cães, assegurando que teria salvado animais, caso não tivesse sido impedida de agir.
Na sequência do incêndio do fim de semana de 18 e 19 de julho, que deflagrou no concelho de Valongo, mas que se propagou até à serra da Agrela, no concelho vizinho de Santo Tirso, no distrito do Porto, morreram sete dezenas e meia de animais instalados em abrigos ilegais e 190 foram resgatados com vida, tendo sido acolhidos por associações, particulares e canis municipais.
