O diretor executivo da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI), Pedro Neto, defendeu hoje que Portugal tem de ser diplomaticamente “muito corajoso” na defesa do ativista pró-democracia luso-chinês detido desde agosto na China.

[frames-chart src=”https://s.frames.news/cards/comercio-portugal-china/?locale=pt-PT&static” width=”300px” id=”841″ slug=”comercio-portugal-china” thumbnail-url=”https://s.frames.news/cards/comercio-portugal-china/thumbnail?version=1586867509826&locale=pt-PT&publisher=observador.pt” mce-placeholder=”1″]”Portugal, desta vez, se for necessário, vai ter de ser muito corajoso e deixar de lado a diplomacia simpática para proteger um cidadão nacional que venha a ser injustamente acusado, como tudo leva a crer” no caso de Tsz Lun Kok, disse Pedro Neto.

Doze ativistas pró-democracia de Hong Kong, onde se inclui o estudante universitário Tsz Lun Kok, de 19 anos, com dupla nacionalidade, chinesa e portuguesa, foram detidos em 23 de agosto pela guarda costeira chinesa, por suspeita de “travessia ilegal”, quando se dirigiam de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político.

O diretor da secção portuguesa da AI falava sobre o caso, em entrevista à agência Lusa, no dia em que deverão ser formalizadas as acusações contra os ativistas por acabar o período de 37 dias possíveis de detenção sem aprovação formal dos procuradores.

Desde a detenção, nenhum dos 12 detidos pôde contactar com a família, tendo-lhes sido também negado acesso a advogados mandatados pelos familiares. Em alguns casos, os advogados foram alvo de ameaças por parte das autoridades chinesas, que alegaram que já teriam sido nomeados advogados oficiosos pelo Estado chinês.

“O Governo e o Ministério dos Negócios Estrangeiros têm especial dever de trabalho para influenciar que [o jovem] possa ser libertado se nenhuma acusação concreta lhe for feita”, afirmou Pedro Neto.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português e o consulado de Portugal em Macau e Hong Kong disseram estar a acompanhar o caso, mas apontaram que a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses, o que limita uma eventual intervenção das autoridades portuguesas no domínio humanitário.

Pedro Neto admitiu que juridicamente o Governo português está limitado e sublinhou, neste contexto, a importância acrescida de uma aposta na via diplomática.

“Há um trabalho de diplomacia que tem de ser forte, há relações Portugal e China que podem ser postas em perspetiva e Portugal tem trunfos a jogar”, considerou.

O responsável adiantou que, como organização de defesa dos direitos humanos, a Amnistia Internacional irá “pressionar” os dois governos para que o jovem luso-chinês não entre para o “famoso histórico de ativistas presos” e “condenados por falsas acusações” na China.

“O que temos visto até agora são generalidades de acusações de terrorismo, que é como classificam toda a gente que se opõe ao regime, que é ativista, que é de algum modo representativo da sociedade civil, que faz do ativismo o seu trabalho e que pensa pela própria cabeça”, frisou Pedro Neto.

O dirigente português da AI revelou que todas as informações que tem sobre Tsz Lun Kok indicam que é um ativista, sem “registo de quaisquer atos criminosos ou que justifiquem esta detenção”.

O jovem de nacionalidade portuguesa tinha já sido detido em 18 de novembro, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong, sendo acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

A lei da segurança nacional imposta por Pequim à antiga colónia britânica, em 30 de junho, levou vários ativistas pró-democracia a refugiar-se no Reino Unido e em Taiwan.

O diploma pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.

Cabo Delgado vive “guerra de guerrilha” com atropelo aos direitos humanos

O diretor executivo da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI), Pedro Neto, disse hoje que a província moçambicana de Cabo Delgado vive uma “guerra de guerrilha”, com um escalar de violações dos direitos humanos pelas duas partes em conflito.

“É a situação de uma guerra de guerrilha. Não obedece a qualquer lei e tem havido muitos atropelos aos direitos humanos, quer por parte das guerrilhas, quer por parte das forças de defesa, dos militares”, afirmou Pedro Neto.

Entre os exemplos mais recentes apontados por Pedro Neto está um vídeo onde se vê uma mulher a ser perseguida, torturada e morta por homens com uniformes das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, situação denunciada pela secção da AI para a África Oriental e África Austral, que pediu ao Governo moçambicano uma investigação independente aos factos.

Há ainda vídeos e fotografias anteriores, também analisados e divulgados pela AI, que “mostram tentativas de decapitação, tortura e outros maus-tratos de detidos, desmembramento de alegados combatentes, possíveis execuções extrajudiciais e o transporte de um grande número de cadáveres até valas comuns”.

“O que pedimos ao Governo moçambicano é que não ‘chute a bola para canto’, que faça uma investigação séria e independente porque eles têm responsabilidades”, salientou.

Por outro lado, Pedro Neto denunciou o discurso das autoridades moçambicanas, que têm atribuído os acontecimentos aos “terroristas”, acusando-os de se vestirem de militares para fazerem crer que as atrocidades têm sido cometidas pelas forças armadas.

“Isto não basta. É preciso perceber se isso é verdade e se é verdade como é que os alegados terroristas conseguiram os uniformes militares completos até com os distintivos”, apontou.

“Há descrições de muita violência de parte a parte contra a população, que se sente desprotegida. Há trabalho a fazer por parte das Forças Armadas e de Defesa de Moçambique, a comunidade internacional também tem de apoiar e o Governo moçambicano deve ser realista e pedir essa ajuda porque esta situação arrasta-se há muito tempo”, acrescentou.

Pedro Neto assinalou, por outro lado, as perseguições à população, a jornalistas e organizações da sociedade civil, incluindo a própria AI, que viu um dos seus investigadores ser detido e tem sido alvo, segundo o responsável, de tentativas de descredibilização nas redes sociais.

Sobre os autores dos ataques em Cabo Delgado, que se autodenominam Al Shabab, o diretor executivo da secção portuguesa da AI sublinhou as incertezas quanto às suas ligações diretas com grupo com o mesmo nome que atua mais a norte, na região da Somália, ou ao autodenominado Estado Islâmico, que tem reivindicado alguns ataques.

A situação “está muito instável”, frisou Pedro Neto, revelando que durante a noite as populações são forçadas a dormir no mato com medo de que as aldeias sejam atacadas, e que com o passar do tempo há “um escalar” da violência e das violações dos direitos humanos.

Cabo Delgado enfrenta desde há três anos ataques de grupos armados que já fizeram mais de mil mortos e 250.000 deslocados internos.

Amnistia condena “violência gratuita” da polícia contra cidadãos em Angola

O diretor executivo da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI), Pedro Neto, condenou hoje os abusos policiais em Angola durante a pandemia de Covid-19, considerando que houve violência gratuita e uso excessivo da força contra cidadãos.

“À boleia da pandemia houve abusos na atitude e na atuação da polícia, violência gratuita e uso excessivo de força, que não foi nem proporcional, nem justificada”, afirmou Pedro Neto, em entrevista à agência Lusa.

Desde o início da pandemia de Covid-19, mais de uma dezena de pessoas morreram na sequência de intervenções policiais para obrigar ao cumprimento das medidas que vigoraram no estado de emergência e na situação de calamidade pública, nomeadamente o uso de máscara.

Em 1 de setembro, um médico foi conduzido a uma esquadra policial por não usar máscara no carro e morreu em circunstâncias ainda por esclarecer.

Estes casos têm motivado vários protestos contra a violência policial, promovidos sobretudo por jovens, em Angola, mas também no estrangeiro, incluindo em Portugal.

“Apelamos para que a polícia receba formação para saber como atuar, para não abusar da força e à custa da pandemia ou do não uso das máscaras cometa atos que não têm justificação”, defendeu Pedro Neto.

O responsável da secção portuguesa da AI falou de vendedores ambulantes expulsos violentamente e de jovens agredidos apenas por estarem na rua.

“Esta situação preocupa-nos bastante porque as forças de segurança existem para proteger as pessoas e não o contrário”, disse.

“A polícia e as forças de segurança ainda estão no outro tempo e têm de se atualizar e agir em conformidade com aquilo que são os direitos civis e políticos das pessoas”, acrescentou.

Sobre a situação global dos direitos humanos em Angola, Pedro Neto sublinhou os “sinais significativos” e de “esperança” dados pelo Presidente João Lourenço, mas lamentou que, até ao momento, não tenham passado do discurso.

O dirigente português da AI salientou como positivo o facto de os ativistas presos em 2016, os 15+2, estarem em liberdade, bem como a disponibilidade do chefe de Estado em elaborar uma nova lei sobre as terras comunitárias, algumas das quais apropriadas por fazendeiros, governadores e políticos, garantindo assim a continuidade do seu uso por pastores.

“É preciso passar destes sinais à prática. Há um ambiente de liberdade de expressão e de pensamento que melhorou. Agora outros sinais que queremos ver, estão a demorar a efetivar-se, a passar das palavras aos atos”, declarou Pedro Neto, apontando nomeadamente o combate à pobreza extrema através de “ajudas sérias” às populações.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de um milhão de mortos e mais de 33,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Angola regista 183 mortos e 4.972 casos de infeção pelo novo coronavírus.