Serpil Timuray foi taxativa nas declarações que fez à agência Reuters: a Vodafone considera que as regras da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para o leilão do 5G em Portugal são “ilegais”, tendo em conta a legislação em vigor no país e na União Europeia. Por isso mesmo — e caso o regulador não faça alterações — admite sair do concurso.

“Há uma discriminação significativa e injustificada contra os operadores de longa data, como a Vodafone, e somos obrigados a reconsiderar todas as nossas opções em Portugal, incluindo licitar por menos espectro ou não licitar, se o leilão tiver assim tantos defeitos”, afirmou a presidente do braço da operadora móvel na Europa.

À Reuters, a Anacom rejeitou que haja discriminação e assegurou que as medidas visam “criar um impacto positivo na concorrência e nos utilizadores, criando condições para que possam aparecer operadores novos e diversificados no mercado”, lembrando que o processo está em fase de consulta e que não foi tomada nenhuma decisão final.

Timuray acrescentou ainda que a Anacom não levou a cabo uma “análise de mercado abrangente, baseada em evidências objetivas, como aquelas a que está obrigado” e que já pediu à Comissão Europeia para investigar o processo que envolve a instalação da quinta geração de rede móvel em Portugal.

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Em causa está o facto de o regulador ter reservado um espectro preferencial de 900 MHz e 1.800 Mhz, com um desconto de 25% no preço final para novos entrantes, mas isso não terá caído bem à operadora. “Estes não têm obrigação de investir na infraestrutura a nível nacional e essa carga de investimento será suportada pelos players atuais”, revelou a presidente.

Timuray referiu ainda que a Vodafone investiu 1,6 mil milhões de euros em Portugal nos últimos seis anos e que agora teria de reconsiderar o plano de criar um centro de investigação e desenvolvimento pan-europeu em Portugal, caso o regulador mantenha as regras atuais.

A 6 de outubro, o jornal Público já avançou que a Comissão Europeia estava a investigar se o projeto de regulamento que a Anacom apresentou para o leilão do 5G tem algum tipo de auxílios de Estado associados. Se tiver, Portugal tem o dever legal de notificar a Comissão para que esta verifique se há alguma incompatibilidade em termos de distorção no funcionamento do mercado.

Leilão do 5G. Bruxelas avalia se há auxílios do Estado

Na origem da investigação estão queixas feitas por operadoras de telecomunicações portuguesas — Meo, Nós e Vodafone — sobre as condições definidas pela Anacom para promover a entrada de mais empresas no mercado.