Serpil Timuray foi taxativa nas declarações que fez à agência Reuters: a Vodafone considera que as regras da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para o leilão do 5G em Portugal são “ilegais”, tendo em conta a legislação em vigor no país e na União Europeia. Por isso mesmo — e caso o regulador não faça alterações — admite sair do concurso.
“Há uma discriminação significativa e injustificada contra os operadores de longa data, como a Vodafone, e somos obrigados a reconsiderar todas as nossas opções em Portugal, incluindo licitar por menos espectro ou não licitar, se o leilão tiver assim tantos defeitos”, afirmou a presidente do braço da operadora móvel na Europa.
À Reuters, a Anacom rejeitou que haja discriminação e assegurou que as medidas visam “criar um impacto positivo na concorrência e nos utilizadores, criando condições para que possam aparecer operadores novos e diversificados no mercado”, lembrando que o processo está em fase de consulta e que não foi tomada nenhuma decisão final.
Timuray acrescentou ainda que a Anacom não levou a cabo uma “análise de mercado abrangente, baseada em evidências objetivas, como aquelas a que está obrigado” e que já pediu à Comissão Europeia para investigar o processo que envolve a instalação da quinta geração de rede móvel em Portugal.
Em causa está o facto de o regulador ter reservado um espectro preferencial de 900 MHz e 1.800 Mhz, com um desconto de 25% no preço final para novos entrantes, mas isso não terá caído bem à operadora. “Estes não têm obrigação de investir na infraestrutura a nível nacional e essa carga de investimento será suportada pelos players atuais”, revelou a presidente.
Timuray referiu ainda que a Vodafone investiu 1,6 mil milhões de euros em Portugal nos últimos seis anos e que agora teria de reconsiderar o plano de criar um centro de investigação e desenvolvimento pan-europeu em Portugal, caso o regulador mantenha as regras atuais.
A 6 de outubro, o jornal Público já avançou que a Comissão Europeia estava a investigar se o projeto de regulamento que a Anacom apresentou para o leilão do 5G tem algum tipo de auxílios de Estado associados. Se tiver, Portugal tem o dever legal de notificar a Comissão para que esta verifique se há alguma incompatibilidade em termos de distorção no funcionamento do mercado.
Na origem da investigação estão queixas feitas por operadoras de telecomunicações portuguesas — Meo, Nós e Vodafone — sobre as condições definidas pela Anacom para promover a entrada de mais empresas no mercado.