A obrigatoriedade do uso da app de rastreio Stayaway Covid está a causar resistência até no próprio PS. Depois de a líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, ter referido que a bancada tem “dúvidas de constitucionalidade” sobre a medida, o deputado Sérgio Sousa Pinto disse que vai votar contra a proposta do Governo de obrigar ao uso da app “a fiscalizar pela polícia”.
“A aplicação obrigatória, a fiscalizar pela polícia, é para votar contra na Assembleia da República. Se for aprovada é para incumprir a lei inconstitucional. Aplicações digitais e polícia é um casamento tenebroso. Mil vezes pior que o Covid”, escreveu o deputado no Facebook.
Contactado pelo Observador, Sousa Pinto referiu apenas que não tinha “nada a acrescentar” ao que já tinha publicado.
Na quinta-feira, Ana Catarina Mendes já tinha dito que o PS estava ainda sem uma posição fechada sobre o tema e que irá esperar pelas audições dos especialistas em saúde, direitos e liberdades e proteção de dados. Admitiu, no entanto, “dúvidas de constitucionalidade”.
Covid-19: PS sem posição fechada sobre aplicação obrigatória e quer ouvir especialistas
“O grupo parlamentar vai empenhar-se neste debate e entregar hoje [esta quinta-feira] à primeira comissão um requerimento para que, com urgência, já na terça-feira, sejam ouvidos especialistas de saúde pública, especialistas de direitos, liberdades e garantias e de proteção de dados”, adiantou. Para Ana Catarina Mendes seria “inadequado” o Parlamento decidir sem estas audições.
