A vice-presidente da Comissão Europeia Vera Jourova defendeu esta segunda-feira que a luta contra o ódio online, que a França pretende reforçar, deve ser acompanhada das “salvaguardas” necessárias para proteger a liberdade de expressão.
O executivo europeu deverá apresentar até final do ano uma nova legislação (‘Digital Services Act’ – Lei de Serviços Digitais) para regulamentar melhor os gigantes tecnológicos, em termos de gestão de dados, desinformação e discurso do ódio, em particular.
Questionada sobre as medidas tomadas pela França contra o ódio na Internet, após o assassinato, na sexta-feira, de um professor de história, decapitado por mostrar caricaturas de Maomé aos alunos durante um curso sobre liberdade de expressão, a comissária checa com a pasta dos ‘valores e transparência’ “saudou a ação do Governo de investigar casos de discurso do ódio ilegais”.
“Aqueles que estão por trás de mensagens inaceitáveis, apelando ou justificando mortes, devem responder à justiça”, afirmou a vice-presidente, em comunicado.
As redes sociais têm sido criticadas por veicular mensagens estigmatizando o professor assassinado.
No entanto, Vera Jourova alertou contra qualquer legislação que “possa prejudicar a liberdade de expressão”, quando se pretende “precisamente protegê-la”.
Em junho, o Conselho Constitucional revogou as principais disposições da lei contra o ódio online pela deputada do LREM (A República em Marcha) Laetitia Avia, por considerar que violavam a liberdade de expressão.
Avia declarou à AFP que pretendia voltar à linha da frente “para alcançar, a nível nacional e europeu, disposições fortes e exigentes em relação às redes sociais, protegendo ao mesmo tempo” a liberdade de expressão.
Por sua vez, Vera Jourova indicou que a “Comissão está a trabalhar” fortemente “numa legislação, ‘Digital Services Act’ para garantir que os conteúdos ilegais sejam retirados com as salvaguardas necessárias para proteger a liberdade de expressão”.
“O ódio não conhece fronteiras, devemos responder a isso juntos, de uma forma europeia”, sublinhou.
A União Europeia tem atualmente um “código de conduta” conta o discurso do ódio, lançado em 2016, de base voluntária, que foi assinado pelos grupos e redes sociais Facebook, Microsoft, Twitter, Youtube, Instagram, Snapchat, Dailymotion, Jeuxvideo.com e Tiktok.
