O Tribunal da Relação de Lisboa baixou a caução aplicada a João Conceição, o administrador da REN que está a ser investigado por corrupção no caso EDP. No acórdão a que o Observador teve acesso, os juízes desembargadores decidiram diminuir a caução de meio milhão de euros para 100 mil por considerarem que este novo valor é suficiente para “os objetivos que se pretendem atingir”. Mas mantém-se a proibição de contactos com os restantes arguidos.
“Afigura-se que um menor valor pode ainda realizar os objetivos que com ela se pretendem atingir”, lê-se no acórdão.
O administrador da REN e consultor do ex-ministro da Economia Manuel Pinho viu esta medida de coação ser-lhe aplicada em julho pelo juiz de instrução Carlos Alexandre: João Conceição teria de pagar meio milhão de euros no prazo de 15 dias, sendo que se faltasse sem justificação a um ato processual ou não cumprisse as obrigações de outra medida de coação — neste caso, a proibição de contactar os restantes arguidos do processo —, a caução considerava-se quebrada e o seu valor revertia para o Estado.
O arguido recorreu desta decisão por considerar, por exemplo, que o valor de meio milhão de euros era “excessivo e desproporcional” e “muitíssimo superior ao valor total líquido anual auferido” por si. Mais: que a decisão não teve em consideração o facto de ter “três filhas menores a seu cargo” e as respetivas “despesas mensais familiares”. No recurso, os advogados de João Conceição, Rui Patrício e Tiago Geraldo, pediam que o administrador da REN ficasse sujeito a uma caução nunca superior a 100 mil euros.
Foi isso mesmo que o Tribunal da Relação agora determinou. Os desembargadores admitem que o despacho do juiz Carlos Alexandre que decidiu a caução de 500 mil euros estava suficientemente fundamentado “quanto às razões”, tendo em conta a “gravidade dos factos indiciados” a João Conceição. No entanto, consideraram que esse mesmo despacho “mostra-se algo frágil no referente à determinação” do valor de meio milhão de euros.
Ainda assim, os advogados de João Conceição pediam que fosse retirada a medida de coação de proibição de contactos com os restantes arguidos, defendendo que devia ser aplicada apenas Termo de Identidade e Residência. Neste caso, o administrador da REN não viu os desembargadores a decidirem a seu favor. Pelo contrário, a proibição de contactos com António Mexia, Manso Neto, Rui Cartaxo e Manuel Pinho mantém-se uma por haver perigo de continuação da atividade criminosa.
No caso EDP estão em causa alegados crimes de corrupção para beneficiar a empresa energética e os seus gestores. António Mexia e Manso Neto, que foram suspensos de funções também por ordem de Carlos Alexandre, teriam corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, João Conceição, o antigo diretor-geral de Energia e Geologia Miguel Barreto e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
