A Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovou esta quarta-feira a audição do ministro da Economia e dos setores do turismo, hotelaria, eventos, restauração, bares e discotecas, mas recusou a audição do movimento “Sobreviver a Pão e Água”.

Segundo adiantou à agência Lusa o vice-presidente da comissão, Pedro Coimbra, os deputados apreciaram e votaram favoravelmente, por unanimidade, o requerimento apresentado pela Iniciativa Liberal para audição do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e das entidades institucionais representativas dos setores do turismo, hotelaria, eventos, restauração, bares e discotecas.

“A audição será agora agendada assim que possível, porque somos, talvez, a comissão com maior pressão de agendamentos”, acrescentou.

Já o requerimento, também apresentado pela Iniciativa Liberal, para audição de Siza Vieira e do representante do movimento “Sobreviver a Pão e Água” José Gouveia foi recusada.

Conforme explicou à Lusa Pedro Coimbra, na base desta recusa está o “critério político” de que “a Assembleia ouve entidades, não ouve movimentos”: “O movimento [“Sobreviver a Pão e Água”] é uma iniciativa informal, enquanto as entidades representativas do setor são entidades formais. Portanto, a Assembleia manteve o critério de recusar ouvir movimentos e aceitar ouvir entidades oficiais”, precisou.

Em declarações recentes à agência Lusa a propósito deste requerimento, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, explicou que vem dialogando com pessoas do movimento “Sobreviver a Pão e Água” e com outros empresários, considerando que se os estabelecimentos estão encerrados por obrigação, devido à pandemia, “têm que ter medidas de compensatórias que não tem havido”.

“É o tipo de situação em que, se tendo entrado no braço de ferro, temos obrigação de quebrar este impasse e a solução que encontramos foi pedir que o ministro da Economia e um representante do movimento ‘Sobreviver a Pão e Água’ venham à comissão de economia esclarecer o que está em causa, com caráter de urgência”, explicou.

José Gouveia foi um dos empresários que esteve há alguns dias em greve de fome em frente ao parlamento, reclamando apoios adicionais do Governo ao setor da restauração, um dos mais impactados pelas medidas de restrição impostas devido à pandemia.

“As constantes restrições de circulação e limitação de horários, muitas vezes diferentes de dia para dia, impostas pelo Governo, condicionam fortemente quer a oferta, quer a procura, nos setores do turismo, hotelaria, eventos, restauração, bares e discotecas”, refere o texto do requerimento, a que agência Lusa teve acesso.

De acordo com a Iniciativa Liberal, “estas empresas, praticamente sem clientes, continuam a ter de pagar custos fixos e inúmeras obrigações fiscais e, consequentemente, como é impossível pagar custos sem ter receitas, todos os dias o número de falências de empresas e de desempregados nestes setores tem vindo a aumentar”.

“A contestação social destes setores, por um lado, a algumas restrições impostas, e, por outro lado, à falta de medidas de resposta para a recuperação económica ou às condições de acesso a algumas das medidas tem vindo aumentar, com o crescente número de manifestações e protestos por todo o país”, acrescenta.

O movimento “Sobreviver a Pão e Água”, continua o mesmo texto, “não se revendo nas principais associações com quem o Governo tem reunido, lançou uma petição que já conta com cerca de 70 mil assinaturas, tendo por isso representatividade social mais do que suficiente para ser ouvido na Assembleia da República”.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou no passado dia 2 que o Governo continua a dialogar com representantes dos setores da restauração e animação noturna, salientou as medidas de apoio em curso e contestou também que estes setores não estejam a ser alvo de medidas de medidas de apoio por parte do seu Governo, dizendo que esses auxílios “totalizam já 1.100 milhões de euros, metade dos quais a fundo perdido”.