O PSD defendeu que a demissão da diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), esta quarta-feira anunciada, “é tardia” e que se o ministro da Administração Interna “tivesse vergonha” já teria saído do Governo.

A diretora do SEF, Cristina Gatões Batista, demitiu-se esta quarta-feira e a sua saída, segundo uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI), coincide com um processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

“É óbvio que esta demissão já vem tarde, é tardia, mas não resolve o problema. No fundo, percebe-se que o ministro preferiu demitir a diretora do que ele próprio pedir a sua saída”, criticou o deputado Duarte Marques, em declarações aos jornalistas no parlamento.

À rádio Observador, o deputado do PSD já tinha criticado a gestão do SEF, afirmando que “a corda partiu pelo lado mais fraco”. Acrescentou que a demissão de Cristina Gatões Batista foi uma “manobra de diversão” de Eduardo Cabrita “para disfarçar um problema estrutural e de liderança quer do MAI, quer do SEF”.

“Demissão da diretora do SEF é uma situação lamentável. A corda partiu pelo lado mais fraco”

“Mais uma vez verifica-se que há uma cultura de impunidade política no Governo, em que sempre que há um problema é culpa de quem o antecedeu ou de um qualquer diretor-geral. Os problemas do SEF são muito mais profundos do que os que se resolvem com a saída de uma diretora. É no fundo gozar com os portugueses”, considerou.

Questionado se o PSD, que não costuma pedir a demissão de ministros, defende a saída de Eduardo Cabrita no Governo, Duarte Marques colocou essa decisão nas mãos quer do primeiro-ministro, quer do ministro da Administração Interna.

“Como sabe a demissão de ministro depende do primeiro-ministro. O MAI já teve tantos casos, tantos problemas, que, se tivesse vergonha, já tinha ele próprio pedido para sair. Há uma cultura de impunidade no Governo e aquilo que se pede é que o primeiro-ministro ponha ordem na casa e numa casa que conhece tão bem como a Administração Interna”, disse, referindo-se às funções de ministro desta pasta que António Costa desempenhou.

Diretora do SEF demite-se após caso de cidadão ucraniano morto no aeroporto de Lisboa

“O que está a acontecer no SEF não é bom para o Estado de Direito”, diz PS

Já a líder parlamentar do PS escusou-se a comentar a demissão da diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas afirmou que o que está a acontecer neste organismo “não é bom para o Estado de Direito”.

Depois de falar aos jornalistas no final da reunião com o Governo sobre o plano de reestruturação na TAP, no parlamento, Ana Catarina Mendes foi questionada sobre a nota do Ministério da Administração Interna (MAI), que anuncia a demissão da diretora do SEF, Cristina Gatões Batista, dizendo que a sua saída coincide com um processo de restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

“Tive oportunidade de falar sobre o SEF a seu tempo. O que está a acontecer no SEF não é bom para o Estado de Direito, teremos oportunidade de voltar a falar sobre o assunto”, respondeu apenas a deputada socialista.

Em declarações ao Diário de Notícias, na semana passada, a líder parlamentar do PS assegurou que o seu partido iria votar a favor de requerimentos de outros partidos a pedirem esclarecimentos sobre o caso do cidadão ucraniano morto e acrescentar outros pedidos de explicações.

“Perante as gravíssimas denúncias que têm vindo a público, sobre factos que, a serem verdade, são inadmissíveis num Estado de direito democrático, a bancada parlamentar do PS entende que, além de ouvir as explicações do senhor ministro da Administração Interna e da senhora diretora nacional do SEF, deve também chamar a senhora Provedora de Justiça, uma vez que é o mecanismo nacional de prevenção da tortura”, frisou Ana Catarina Mendes ao Diário de Notícias.

CDS-PP diz que MAI acionou “botão de emergência” ao demitir diretora do SEF

O CDS-PP considerou esta quarta-feira a demissão da diretora do SEF foi “uma espécie de acionamento” do botão de pânico pelo ministro da Administração Interna que não conseguiu resolver politicamente um problema grave.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, o deputado do CDS-PP João Almeida reagiu desta forma ao anúncio feito esta quarta-feira pelo ministério da Administração Interna de que a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões Batista, se tinha demitido esta quarta-feira das suas funções.

Eu acho que a própria demissão da diretora do SEF é uma espécie de acionamento do botão de emergência pelo ministro. O ministro, como não consegue resolver politicamente o problema, um problema tão grave como este, acionou o seu botão de emergência que é, para não tirar responsabilidades pessoais, demitir a diretora”, respondeu aos jornalistas.

Desde o início deste processo, frisou, o CDS-PP entende que são precisas três coisas: “exigência, institucionalismo e liderança”.

“Algo tão grave como o que aconteceu não pode, de maneira nenhuma, deixar de ter um apuramento de responsabilidades que aponte para o que se passou exatamente, para quem é culpado e para que quem seja culpado tenha a devida consequência”, defendeu.

Questionado sobre se Eduardo Cabrita tem condições para continuar no cargo, João Almeida defendeu que é preciso que o ministro esclareça “tudo o que se passou neste caso” e “mostrar que efetivamente não anda a reboque da agenda mediática, tentando escapar e não liderando o processo”.

“Está ainda na oportunidade. Como sabem o ministro está para vir ao parlamento, esse será o momento para apurar se efetivamente o ministro tem ou não condições para continuar”, apontou.

O centrista avisou que “o SEF é um serviço de segurança muito relevante para o país” e não se pode se pode expor “um serviço de segurança a um desgaste dia a dia no debate público”.

“Eu tutelei o SEF durante dois anos e essa não era a prática corrente neste serviço. É preciso apurar se efetivamente aconteceu agora, porque é que aconteceu agora e a relação que isso tem com a liderança ou com a falta dela porque efetivamente isso não é normal, mas também não era normal no SEF”, respondeu ainda.

BE lamenta que não tenha havido “sequer consequências políticas” no caso do SEF

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lamentou esta quarta-feira que no caso da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF, no aeroporto de Lisboa, não tenha havido sequer consequências políticas, nem uma palavra à família.

“Acho que isto nos envergonha a todos, é de uma violência atroz. Um homem chega a um país e é assassinado por forças de segurança desse país. Como é que isso acontece numa democracia, como é que isso acontece em Portugal, e como é que ainda não houve sequer nem consequências políticas que se vejam, nem uma palavra para com a viúva e para com os órfãos deste homem”, afirmou a líder do BE, em declarações à margem de uma reunião com a Associação de Comerciantes do Porto.

Numa altura em que a demissão da diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões Batista, não era ainda conhecida, Catarina Martins escusou-se a comentar, se tal como o PSD, defendia a demissão do ministro da Administração Interna, referindo apenas que Eduardo Cabrita vai estar no parlamento e o BE quer ouvi-lo.

Esta quarta-feira, a coordenadora do Bloco referiu que, além das responsabilidades políticas, considera que há ainda a assacar responsabilidades individuais e coletivas, neste último caso na promoção de “grande mudança” na estrutura do SEF e destes centros de detenção.

“A ideia do botão de pânico é alias uma ideia que envergonha o país. É preciso uma mudança clara, nós temo-lo dito e temos proposto mudanças claras no SEF”, declarou, numa referência à solução admitida pelo executivo.

Lembrando que em abril, aquando da morte do cidadão ucraniano “às mãos do SEF”, o BE pediu a presença do ministro no parlamento, a coordenadora do BE reiterou que este caso envergonha todos, não havendo, no seu entender, facto mais grave.

Eu julgo que não há facto mais grave na democracia portuguesa do que um cidadão ser torturado até à morte à guarda do Estado português, às mãos do Estado português. Deve ter consequências, consequências criminais, mas também consequências políticas e seguramente acho inaceitável que o Estado português ainda não tenha tido uma palavra com para com a viúva e os filhos do cidadão que foi assassinado quando estava à guarda do SEF”, disse.

PAN defende que continuidade de Eduardo Cabrita como ministro “deve ser repensada”

O PAN defendeu esta quarta-feira que a continuidade de Eduardo Cabrita como ministro da Administração Interna “deve ser repensada” já que, se uma instituição como o SEF não funciona, é preciso retirar as devidas consequências políticas.

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, reagiu no parlamento ao anúncio feito pelo Ministério da Administração Interna de que a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões Batista, se demitiu esta quarta-feira das suas funções.

“O PAN lamenta que esta reestruturação tenha ocorrido tanto tempo depois da morte de um cidadão ucraniano, um ato profundamente repudiável e lamentável à luz daquilo que são os valores humanitários que devem pautar também este serviço. É absolutamente inadmissível”, afirmou a deputada do PAN.

Questionada sobre se o ministro da Administração Interna tem condições para continuar no cargo, Inês Sousa Real respondeu que “deve ser repensada essa continuidade porque há de facto aqui um falhanço naquilo que é o seu dever de acautelar que não há violações grosseiras aos direitos humanos de adultos ou de crianças”.

“Este episódio é grotesco, que nos deve envergonhar a todos, mas não nos podemos esquecer de outros episódios”, referiu, considerando que “se a instituição não funciona, a responsabilidade não deve ser apenas de quem está na sua direção, mas também política”.

Por isso, o PAN, espera que se retirem deste caso “as devidas consequências políticas”, o que ainda não aconteceu.

É lamentável que o próprio ministro da Administração Interna, já depois ter sido ouvido nesta Assembleia da República, passados todos estes meses, não tenha tomado a iniciativa de fazer uma reestruturação mais profunda, que restabeleça a confiança dos cidadãos nesta instituição, mas também que ele próprio assuma aquilo que tem falhado ao nível daquilo que é a sua tutela nesta matéria”, criticou.

Em relação à possibilidade da criação de botões de pânico no SEF, Inês Sousa Real considerou “absolutamente incompreensível no contexto de uma instituição pública, do Estado, que deve merecer a confiança dos cidadãos e não gerar o receio e a intimidação”.

“Este caso já remonta a março deste ano, já passou demasiado tempo para que não exista uma alteração mais profunda, mas também que não exista uma consequência política porque o próprio ministro já deveria ter repensado em termos de acolhimento dos cidadãos estrangeiros”, reiterou.

IL considera que demissão da diretora do SEF “peca por tardia”

A Iniciativa Liberal lamentou esta quarta-feira que a demissão da diretora do SEF ocorra “por pressão pública e não por imperativo ético e político”, considerando que “peca por tardia”, e reiterou que o ministro “não tem condições” para continuar.

Numa nota enviada à Lusa, o partido liderado por João Cotrim Figueiredo refere que “esta decisão de demissão da diretora do SEF, tomada por pressão pública e não por imperativo ético e político, peca por tardia” e questiona se “é uma verdadeira sanção ou se já foi preparada uma transição para outro lugar que seja quase um prémio”.

Na reação a esta demissão, a Iniciativa Liberal insta também o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a assumir responsabilidades, reiterando que “é notório não ter condições para permanecer em funções”.

“Esta situação é exemplo de uma das marcas mais nefastas da governação socialista, a degradação do conceito de responsabilidade política”, acrescenta a nota.

No mandato de Cristina Gatões, três inspetores do SEF foram acusados de envolvimento na morte de um cidadão ucraniano, nas instalações do serviço no aeroporto de Lisboa, a quem agrediram violentamente e que deu origem à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

Depois de ter tentado entrar ilegalmente em Portugal, por via aérea, a 10 de março, o ucraniano Ihor Homenyuk morreu no aeroporto de Lisboa, em circunstâncias que, após investigação, já conduziram à acusação de três inspetores, por “tortura evidente”, e à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto.

A 30 de setembro, o Ministério Público acusou três inspetores do SEF do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk.

A 16 de novembro, a diretora nacional do SEF admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de “uma situação de tortura evidente”.

Quando questionada pela RTP sobre se tinha posto o lugar à disposição do ministro da Administração Interna, que tutela o SEF, ou se tinha pensado demitir-se, Cristina Gatões disse que “não”.

Após a morte de Ihor Homenyuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.

(Artigo atualizado às 19h50 com declarações do BE, PAN, IL e CDS-PP)