Miguel José Lopes Romão é o homem “discretíssimo” que se tornou o protagonista do caso das informações falsas sobre o magistrado do Ministério Público que representará Portugal na Procuradoria Europeia. Esta segunda-feira apresentou a demissão como diretor-geral da Política de Justiça e a ministra Francisca van Dunem aceitou a sua demissão, “tendo em conta os últimos acontecimentos”.
Sempre ligado ao Direito e com uma colaboração sempre muito próxima ao Partido Socialista, quem se cruzou com ele ao longo da sua vida profissional classifica-o como “cavalheiro”, “super-educado” e com “um grande sentido de honradez”. Terá sido precisamente o seu sentido de honra que o terá levado a demitir-se “em cumprimento da lógica republicana de que os erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços”, como se lê no comunicado que fez questão de publicar no site da Direção-Geral da Política de Justiça após a reunião com a ministra da Justiça.
Só que o comunicado também diz que a ministra conhecia os erros e acabou mesmo por ser retirado do site, num caso que se tornou assim ainda mais polémico ao longo do dia, obrigando António Costa a vir a terreno apoiar a ministra. Um apoio anunciado por antecipação pelo próprio presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Mas, afinal, quem é Miguel Romão?
Bom aluno virado para as artes
Com 43 anos, o agora ex-diretor-geral da Política de Justiça sempre se dividiu entre a Faculdade de Direito de Lisboa e a colaboração próxima com o Partido Socialista — com uma breve incursão no jornalismo.
Em Direito, foi colega de João Tiago Silveira (de quem Miguel Romão sempre foi próximo), Domingos Farinho (o famoso ghostwriter de José Sócrates), João Taborda da Gama (filho de Jaime Gama e ex-secretário de Estado da Administração Local do Governo de Passos Coelho), Pedro Lomba (igualmente ex-secretário de Estado do Governo de Passos Coelho) e do humorista Luís Filipe Borges.
Com uma forte consciência política de esquerda marcada pelos tempos da contestação dos estudantes (dos mais novos no secundário aos mais velhos nas universidades), mas longe dos radicalismos que costumam marcar a juventude, Miguel Romão sempre foi conhecido juntos dos colegas como alguém calmo, diplomata e pragmático.
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E com um gosto refinado em termos literários e cinematográficos. Tanto que fundou com Luís Filipe Borges e o escritor Nuno Costa Santos a revista literária INVENTIO — da qual foi diretor. A INVENTIO não era o feudo de Direito mas recebia igualmente colaborações de Alexandre Borges (argumentista, colaborador do Observador e irmão de Luís Filipe) e de Inês Barahona (dramaturga), vizinhos da frente da Faculdade de Letras — o que atesta a abertura a outras formas de pensar.
É ainda no seu tempo de estudante que Romão começa igualmente a explorar a sua curiosidade sobre o jornalismo e a comunicação. Através dos Borges (Alexandre e Luís), o futuro jurista começou a colaborar no programa “Zaping” do jornalista Luís Osório — que em 2000 deu nas vistas ao ser transmitido na RTP 2.
A entrada no gabinete de Diogo Lacerda Machado
Miguel Romão licenciou-se na Faculdade de Direito de Lisboa em 2000. Bom aluno, entrou logo como assistente estagiário em outubro daquele ano e lecionou deste então várias cadeiras da sua área de especialização, ciência histórico-jurídica, como, por exemplo, História e Filosofia do Direito, História das Relações Internacionais e História do Pensamento Jurídico.
Estávamos nos tempos finais do guterrismo mas os jovens socialistas, como Miguel Romão, ainda nada sabiam sobre o que viria a ser o pântano. Jovem de esquerda moderada e militante da Juventude Socialista, Romão teve a hipótese de entrar para assessor do Ministério da Justiça, então liderado por António Costa, exatamente na mesma altura em que começou a dar aulas na Faculdade de Direito de Lisboa.
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E não entrou para um gabinete qualquer. Foi nomeado adjunto de Diogo Lacerda Machado, então secretário de Estado da Justiça e mais tarde conhecido como o “melhor amigo” de António Costa — um ministro que demonstrou o seu poder político ao provocar a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Sá Fernandes em dezembro de 2000.
Costa acabou por demonstrar a fragilidade da autoridade política do primeiro-ministro António Guterres — que um ano depois apresentou a sua demissão para evitar “o pântano” depois da derrota clamorosa do PS nas autárquicas em que Pedro Santana Lopes derrotou João Soares em Lisboa e Rui Rio ganhou a Fernando Gomes no Porto.
A passagem pelo jornalismo
Miguel Romão aproveitou o tempo do Governo de Durão Barroso (2002/2004) para se empenhar na carreira académica, concluindo o mestrado em 2004 e alargando o leque de aulas que ministrava na Faculdade de Direito de Lisboa. Mas sem perder a ligação ao Ministério da Justiça, onde foi consultor jurídico do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento até 2004.
O jornalismo e a comunicação, contudo, continuavam a chamá-lo para fora das leis. A ligação de Miguel Romão e de Alexandre e Luís Filipe Borges a Luís Osório tinha deixado raízes e quando Osório ascende a diretor do jornal A Capital, em maio de 2004, desafiou a tripla do “Zaping” para o acompanhar.
Desse um ano e dois meses (maio de 2004/junho de 2005) guardará Miguel Romão algumas das suas melhores memórias profissionais. Tornou-se jornalista e viveu aquele tempo com a intensidade da juventude. Juntamente com os irmãos Borges, o jurista fazia parte de uma espécie de gabinete criativo que ajudava Luís Osório a pensar o jornal, tendo igualmente estreado uma coluna de opinião semanal que o ajudava a estar ligado à atualidade política. Nos últimos tempos d’ “A Capital” chegou a ser administrador da empresa proprietária.
A redação sabia da sua ligação ao PS e tentava aproveitar os seus conhecimentos e informações para tentar chegar a ‘furos’. Coisa rara numa redação, os jornalistas guardam de Miguel Romão uma memória de correção e de educação.
Os anos socráticos e a colaboração com António Costa
Colega, amigo e politicamente próximo de João Tiago Silveira, Miguel Romão sempre andou na órbita do grupo dos jovens turcos do PS que tinham António Costa como principal referência política no PS. Sendo Costa o grande aliado político de José Sócrates na ascensão deste ao poder no PS e no país, Tiago Silveira foi nomeado secretário de Estado da Justiça e Miguel Romão assessor do ministro Alberto Costa.
Foi nos anos socráticos que Romão ascendeu pela primeira vez ao cargo de diretor-geral, liderando a Direção-Geral para as Relações Internacionais entre 2006 e 2007 e a Direção-Geral da Política de Justiça entre janeiro e setembro de 2008. Veio a ser igualmente secretário-geral adjunto da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos e ainda participou na Comissão Paritária para a implementação da Concordata de 2004.
A imagem que os seus colegas de faculdade e do jornalismo tinham de si perdurou igualmente no Ministério da Justiça. Nos anos de fogo do socratismo em que o próprio primeiro-ministro mostrou um registo autoritário às magistraturas, comprando a guerra do fim das férias judiciais, Miguel Romão destacava-se pela diplomacia, pragmatismo e discrição.
Não chegou a colaborar com o segundo Governo de José Sócrates e dedicou-se ao doutoramento em Direito, no ramo de Ciências Histórico-Jurídicas, que veio a terminar em 2013.
Nos anos da troika, Romão publicou igualmente uma obra académica sobre a história do sistema prisional — um tema ao qual dedicou muito estudo.
O programa eleitoral do PS e a desilusão
A sua militância no PS vem desde a juventude e atingiu o seu ponto máximo quando colaborou no programa eleitoral com o qual António Costa se apresentou às legislativas de 2015. João Tiago Silveira era o coordenador nacional e desafiou o seu amigo a reunir os contributos necessários para a área da Justiça.
O empenho com que o fez não escondia uma ambição natural de ter um papel de destaque no futuro desenho político do Ministério da Justiça de um possível Governo de António Costa. João Tiago Silveira, aliás, era um nome muito falado para a pasta que já tinha sido do próprio Costa. A surpresa da geringonça que derrubou o Governo minoritário de Passos Coelho/Paulo Portas trouxe outra aposta: a procuradora-geral adjunta Francisca Van Dunem em vez de João Tiago Silveira.
João Tiago Silveira acabou por optar por uma carreira na advocacia de negócios, no escritório Morais Leitão Galvão Teles — um mundo que nada tem a ver com Miguel Romão.
Romão acabou por ser convidado para ser chefe de gabinete da secretária de Estado Helena Mesquita Ribeiro, o braço direito de Francisca Van Dunem — um cargo que manifestamente não correspondia às suas capacidades nem às suas expetativas. O facto de a relação com a juíza Mesquita Ribeiro não ser a melhor também contribuiu para que nem um ano estivesse no cargo.
Miguel Romão nunca fez parte do círculo da ministra Francisca Van Dunem — uma política muito ciosa do seu espaço e muito rigorosa no acesso que dá ao seu gabinete.
Mais de dois anos após deixar de ser chefe de gabinete, Romão veio a ser nomeado diretor-geral da Política de Justiça em regime de substituição a 30 de novembro de 2018. A 11 de dezembro de 2020, Francisca Van Dunem nomeou-o a título definitivo.
Os dois anos que passou no cargo acabaram por ser marcados por fortes restrições orçamentais por via da política dura de cativações do ministro Mário Centeno que permitiu controlar o défice orçamental. Qualquer despesa relevante de várias centenas de euros, como viagens a Bruxelas de técnicos do Ministério da Justiça para participarem em reuniões da União Europeia, tinham de passar pelo crivo burocrático de uma autorização do Ministério das Finanças.
A desilusão terminou esta segunda-feira, sendo que a forma como Miguel Romão se demitiu é diretamente associada por vários amigos seus ao seu “grande sentido de honradez”. Apesar de “discretíssimo”, a consciência não lhe deixou de impor um comunicado próprio, longo e esclarecedor — muito diferente do telegráfico comunicado da ministra Francisca Van Dunem — onde invocou a “lógica republicana” para assumir as suas responsabilidades mas sem deixar de dizer que a célebre carta que continha informação falsa sobre o procurador José Guerra “foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data”.
Ao final da noite, António Costa reforçava a confiança em Francisca Van Dunem com uma última frase que é uma resposta ao seu ex-adjunto e ex-conselheiro: “Os lapsos tiveram origem numa nota produzida na Direção Geral de Política de Justiça e comunicada à Reper e com mero conhecimento para arquivo ao Gabinete da Ministra da Justiça.”
Eis o fim da desilusão.
Texto corrigido às 00h40: Miguel Romão mas não foi assessor de António Costa nem de Alberto Martins no Ministério da Justiça
