A eutanásia pode mesmo cair no colo de Marcelo Rebelo de Sousa em plena campanha para as eleições presidenciais, mas o chefe de Estado tem tudo para escapar da decisão, caso assim pretenda. É tudo uma questão de timings, que estão cada vez mais apertados, e que dão a possibilidade ao Presidente da República de deixar uma promulgação, um veto ou um pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional para depois do dia das eleições.

Vamos a contas. O grupo de trabalho da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias reúne esta quarta-feira e o texto final está praticamente fechado. “Faltam poucos artigos”, aponta Isabel Moreira, enquanto José Manuel Pureza afirma que “é perfeitamente possível que o texto fique terminado” nesta reunião. Neste cenário, e se os deputados conseguirem mesmo concluir a versão final que procura fundir num só documento os cinco projetos (PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal) aprovados na generalidade a 20 de fevereiro, a votação na especialidade deve acontecer na comissão da semana seguinte, no dia 13 de janeiro, ainda a tempo da sessão plenária de sexta-feira, dia 15 de janeiro.

Caso estes sejam os trâmites seguidos (e cumpridos), o diploma final, depois dos retoques de pormenor, tem tudo para chegar a Belém no início da semana que começa a 17 de janeiro — em plena campanha eleitoral e a poucos dias do dia das eleições, 24 de janeiro.

Com o documento nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República (e recandidato ao cargo) tem várias opções em aberto, já que não está pressionado com datas: tem oito dias para enviar o texto sobre a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional e 20 dias para promulgar ou vetar. Caso opte pela primeira via, estará em causa a fiscalização à legalidade do diploma, tendo em conta o nº1 do artigo 24 da Lei Fundamental que refere que “a vida humana é inviolável”.

O chefe de Estado pode dispensar esta possibilidade e optar pela promulgação ou veto do diploma, quer durante a campanha, quer depois das eleições, já que há tempo para as duas opções. Certo é que, no debate desta segunda-feira com João Ferreira, Marcelo Rebelo de Sousa deu a entender que este não é um tema para procrastinar e espera receber o diploma ainda no mês de janeiro, “eventualmente antes das eleições”. “Nessa altura decidirei”, assegura, deixando claro que “a função de Presidente não suspende em período pré-eleitoral ou eleitoral”, uma ideia na qual tem insistido durante os confrontos com os adversários e muitas vezes para ‘escapar’ à opinião sobre diversos temas.

“A promulgar, a vetar ou a pedir fiscalização preventiva nunca me sinto pressionado”, esclarece, afastando qualquer ideia de que o momento eleitoral possa servir de constrangimento para dar seguimento à questão da morte medicamente assistida. “Convictamente católico”, Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto Presidente da República, vai então ter de decidir relativamente à eutanásia, um tema que vai contra a posição da Igreja Católica.