O Conselho Europeu de Justiça e da Administração Interna concluiu a 18 de janeiro que os “erros factuais” sobre o curriculum do procurador José Guerra detetados numa missiva do Governo português não afetam a sua nomeação para a Procuradoria Europeia.
Ao que o Observador apurou, documentos do Conselho da União Europeu sobre essa reunião revelam que o assunto foi dado com encerrado. Isto é, as delegações dos 27 Estados-membros analisaram o tema e concluíram que os erros relacionados com o seu currículo não tiveram influência na decisão de nomear José Guerra em julho de 2020 para a Procuradoria Europeia.
O Conselho analisou nessa reunião a carta que a ministra Francisca Van Dunem enviou a 4 de janeiro deste ano a corrigir os erros do próprio Governo de António Costa sobre José Guerra enviados numa missiva de novembro de 2019, após o Expresso ter revelado tal informação falsa: “Onde se lê ‘procurador-geral adjunto’ deve ler-se ‘procurador da República (…)’ e onde se lê ‘não só investigou como participou (em determinado momento, em regime de exclusividade) no julgamento do denominado processo ‘União Geral dos Trabalhadores – UGT’, deve ler-se ‘participou (em determinado momento, em regime de exclusividade) no julgamento do deniminado processo ”União Geral dos Trabalhadores – UGT'”, lê-se no documento a que o Observador teve acesso.
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Na carta enviada ao Conselho via REPER – Representação Permanente junto da União Europeia, a ministra da Justiça defende que “nenhum destes lapsos foi, ou poderia ser considerado, para motivar a discordância de Portugal relativamente ao parecer do painel de seleção, divergência essa que se fundamentou no curriculum do dr. José Guerra”, lê-se.
As delegações dos Estados-membros debateram as explicações de Van Dunem e o secretariado-geral do Conselho da UE informou que tinha enviado uma carta para a procuradora Ana Carla Almeida — a magistrada selecionada pelo painel de especialistas independentes do Conselho como a melhor candidata —, resultando de tal missiva que os “erros factuais pareciam” não ter afetado a decisão de órgão político da UE de escolher José Guerra.
Como resultado da troca de impressões entre as delegações, a presidência do Conselho, exercida pelo Governo de António Costa, concluiu que as delegações apoiaram a visão de que os dois erros factuais não afetaram decisão e a substância da mesma e que, como tal, não era necessário nenhuma ação ao nível do Conselho.
Recorde-se que o Governo de António Costa manifestou a sua oposição ao nome de Ana Carla Almeida, tendo informado o Conselho de que preferia José Guerra, por ter sido este a primeira escolha do Conselho Superior do Ministério Público. Como o parecer do painel de especialistas independentes não era vinculativo, o Conselho aprovou a designação de Guerra. O mesmo aconteceu com a Bélgica e a Bulgária, cujos governos também influenciaram politicamente as escolhas do Conselho em detrimento da seleção do painel.
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O Observador contactou eurodeputados de diversas bancadas parlamentares do Parlamento Europeu e todos foram unânimes em assegurar que ainda estão à espera de explicações e dos documentos do Conselho que levaram à escolha de José Guerra e à sua manutenção depois das explicações apresentadas por Francisca Van Dunem. Daí que o Partido Popular Europeu, o Renew Europe (liberais) e Os Verdes — três bancadas que representam metade dos eleitos do Parlamento Europeu — não dêem o assunto por encerrado e insistam em explicações do Conselho e do Governo de António Costa.
A ministra da Justiça irá dar explicações sobre este tema ao Parlamento Europeu na próxima terça-feira, dia 26 de Janeiro.
