O presidente do Conselho Europeu defende que a União Europeia deve explorar todas as vias legais à disposição para garantir que as empresas farmacêuticas produzem e fornecem as vacinas contra a Covid-19 previstas nos contratos firmados com Bruxelas.

A posição de Charles Michel é expressa numa carta de resposta a quatro chefes de Estado e de Governo da União Europeia, com a data de quarta-feira e divulgada esta quinta-feira, na qual aponta que “as explicações fornecidas até ao momento por algumas empresas farmacêuticas” sobre atrasos na produção e distribuição de vacinas não são convincentes nem tranquilizadoras, advoga uma demonstração de força por parte da União.

Ainda que prosseguindo o diálogo, acredito que a UE precisa de tomar medidas firmes para garantir o seu fornecimento de vacinas e demonstrar de forma concreta que a proteção dos seus cidadãos continua a ser a nossa absoluta prioridade”, escreve, na resposta a uma carta que lhe foi dirigida em 19 de janeiro pelos líderes de Áustria, República Checa, Dinamarca e Grécia, inquietos com a lentidão no processo de vacinação na UE.

Saudando a iniciativa da Comissão Europeia de avançar para um mecanismo de controlo das exportações a partir da UE de vacinas para a Covid-19, para garantir que as doses destinadas aos Estados-membros não são indevidamente enviadas para outros destinos, Charles Michel assinala que apoia “todos os esforços para resolver esta questão com as empresas através de diálogo e negociação”, mas defende que a União deve preparar-se também para seguir a via litigiosa.

“Se não for encontrada uma solução satisfatória, acredito que devemos explorar todas as opções e fazer uso de todos os meios legais e medidas coercivas à nossa disposição ao abrigo dos Tratados”, escreve o presidente do Conselho Europeu.

Charles Michel especifica mesmo na missiva que, “se for considerado politicamente oportuno, tal poderia incluir um possível recurso ao artigo 122º do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, o que “daria à UE e aos Estados-Membros os meios legais, através da adoção de medidas urgentes adequadas, para assegurar a produção e o fornecimento eficazes de vacinas” à população europeia.

“Creio que esta solução demonstraria a força e a fiabilidade da UE na proteção da saúde dos seus cidadãos, acima de todas as outras considerações. Fiz esta sugestão à presidente da Comissão [Ursula] von der Leyen para que possamos explorar imediatamente esta via”, conclui.

A UE enfrenta uma quebra no fornecimento de vacinas para a Covid-19, depois de ter assinado contratos para a compra antecipada de vacinas, num total de 2,3 mil milhões de doses. A AstraZeneca/Oxford anunciou que pretende entregar doses consideravelmente menores, nas próximas semanas, do que acordado com a UE, alegando problemas de produção, o que Bruxelas considera ser uma possível violação do contrato.

Em 15 de janeiro, a Pfizer tinha também anunciado uma redução temporária na entrega de doses de vacina, mas com o objetivo de aumentar a capacidade de produção. As autoridades belgas inspecionaram na quarta-feira as instalações da Novasep, em Seneffe, que integram a cadeia de produção europeia da vacina para a Covid-19 da AstraZeneca, para averiguar se há efetivamente um problema de produção da vacina.