A presidência portuguesa do Conselho e a Comissão Europeia manifestam-se esta terça-feira convictas de que, com a mudança de posição da nova administração norte-americana, será possível alcançar “em meados” deste ano um acordo global sobre a tributação da economia digital.

Na conferência de imprensa no final de uma reunião do Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que teve entre os pontos em agenda “os desafios fiscais face à digitalização da economia”, o ministro João Leão, que dirigiu os trabalhos por videoconferência desde Lisboa, lembrou que “a OCDE está atualmente a trabalhar numa reforma abrangente do sistema internacional de tributação das empresas que tenha em conta a realidade cada vez mais digital das economias”, agora com maiores perspetivas de sucesso.

O trabalho técnico está bastante avançado, e o Conselho continua a acompanhar e a contribuir para essas negociações. Com a mudança de posição da administração norte-americana, estamos confiantes de que podemos alcançar um acordo a nível da OCDE já em meados deste ano”, disse.

O ministro de Estado e das Finanças acrescentou que, “entretanto, a presidência portuguesa continua a promover debates internos sobre as opções discutidas a nível da OCDE, a sua compatibilidade com a legislação da UE e a avaliação do impacto económico das [diferentes] opções para os Estados-membros”.

No mesmo registo, o vice-presidente executivo da Comissão com a pasta de “Uma Economia ao Serviço das Pessoas”, Valdis Dombrovskis, sublinhou a necessidade de se alcançar ainda “um acordo global sobre a reforma do sistema institucional ao nível da OCDE e do G20”, pelo que Bruxelas também “saúda a mudança de posição da nova administração dos Estados Unidos”, liderada pelo presidente Joe Biden. “Estamos confiantes em alcançar um acordo em meados de 2021“, disse igualmente.

“Paralelamente, e tal com mandatados pelo Conselho Europeu, continuamos os preparativos para uma propor uma taxa digital na UE, que funcione como novo recurso próprio da União em 2023”, disse, acrescentando que a proposta a ser apresentará garantirá que esta taxa “complementa o processo da OCDE e é compatível com a Organização Mundial do Comércio”.

Dombrovskis realçou que “esta crise torna ainda mais importante chegar a um acordo sobre tributação das empresas digitais“, tanto para assegurar mais receitas fiscais “muito necessárias” para os Estados-membros, como também por uma questão de princípio, para “garantir que todos pagam a sua quota parte justa de impostos”.