Marcelo Rebelo de Sousa já tinha preparado terreno para um estado de emergência até maio — pelo menos enquanto durar o plano de desconfinamento do Governo — e, nas audiências com os partidos manteve o cenário em cima da mesa. Há restrições que são para manter (como o caso das deslocações entre municípios e horários de recolher ao fim de semana) e para tal é necessário respaldo do estado de emergência, pelo menos assim considera o Presidente da República. Como habitual, nem todos os partidos concordam.

O Partido Ecologista “Os Verdes”(PEV), o Chega e o Iniciativa Liberal são contra a renovação do estado de emergência e críticos de uma opção que fere direitos, liberdades e garantias dos portugueses. Do lado oposto, CDS e PAN já confirmaram o voto a favor de mais uma renovação alegando que é necessária para dar continuidade ao plano de desconfinamento, alinhados com a visão de Marcelo Rebelo de Sousa. Estas são as posições que estes cinco partidos têm vindo a assumir nos últimos estados de emergência.

João Cotrim Figueiredo, líder do Iniciativa Liberal, fez notar que “nos últimos 12 meses mais de seis são em estado de emergência”, considerando que tal “não é normal em nenhum regime democrático” e que “não é saudável”. Para o Iniciativa Liberal a hipótese de estender até maio a situação de exceção é “excessiva” pedem que o estado de emergência termine “logo que possível” já que nem todas as medidas eficazes no controlo da pandemia “precisam do estado de emergência”.

Pelo PEV, Mariana Silva lamentou “mais estados de emergência até maio” e pediu também maior intervenção do Governo para adquirir doses de vacinas, numa altura em que fica em evidência a falha do objetivo para o primeiro trimestre. Os Verdes levaram para a reunião com o Presidente da República o descontentamento com a indicação já dada pelo Chefe de Estado de que o estado de emergência se deverá manter até maio.

“Os números positivos que nos foram mostrados esta manhã são do esforço dos portugueses que mereciam que estivéssemos a dar um passo mais seguro no desconfinamento com um outro caminho a seguir e não estarmos a declarar estados de emergência até maio”, afirmou Mariana Silva.

Com críticas ao Governo que, considera o PEV, não tem feito o suficiente para “encontrar outras soluções para adquirir mais doses de vacina e reforçar a testagem”, Mariana Silva pediu um “reforço do número de doses de vacina” e soluções que possam dar aos portugueses “esperança para que possam desconfinar de forma segura”.

“Não é com repressão e constante visionamento do que as pessoas andam a fazer que faz que as pessoas se sintam seguras”, acrescentou ainda a deputada notando que o desrespeito pelas normas começa a ser cada vez mais evidente, não sendo o estado de emergência a ferramenta certa para combater essa situação, mas sim a aposta na pedagogia.

Já André Ventura, do Chega, teceu fortes críticas a António Costa, que culpa por ter deixado os portugueses “na incerteza” do futuro ao comunicar um plano de desconfinamento pouco claro. Ventura diz que o partido irá “analisar as medidas propostas pelo Governo para a nova fase” do estado de emergência, mas exige “coerência” naquilo que ainda falta percorrer no plano a conta gotas — como o Governo lhe chamou — do desconfinamento.

PAN e CDS votam a favor de novo estado de emergência

Argumentando com a necessidade de enquadrar legalmente algumas medidas previstas no plano de confinamento, CDS e PAN anunciaram esta terça-feira que votarão a favor de mais um estado de emergência. “Vamos acompanhar a renovação do estado de emergência. Pese embora estejamos já com o plano de desconfinamento este carece de medidas legitimadas por cobertura legal. Esperamos que daqui a 15 dias já não necessitem dessa cobertura jurídica e aí poderemos dispensar”, disse André Silva no final da reunião com o Presidente da República.

Já em relação ao plano de vacinação, o porta-voz do PAN diz que está “preocupado” com o atraso da vacinação do país nomeadamente com a faixa “entre os 40 e os 60 anos” que, considera, “está desprotegida e é importante para a imunização”. No âmbito do desconfinamento e do controlo de casos, André Silva anunciou ainda que o PAN solicitou ao Presidente da República a regulamentação dos autotestes à Covid-19 realizados através de uma amostra de saliva para evitar eventual “açambarcamento ou especulação de preços”. Além disso, quer o PAN que estes testes sejam disponibilizados de forma gratuita para ajudar à identificação precoce de casos positivos.

Pelo CDS, o líder do partido anunciou o voto a favor alertando para que é necessário “não colocar em causa o verão”. “Urge colocar em cima da mesa a necessidade de o desconfinamento correr bem para que não se coloque em causa o verão o que seria uma verdadeira catástrofe”, disse, lembrando que o país “baseia o seu PIB essencialmente nos serviços do turismo”.

O líder do CDS pediu ainda “critérios de rigor, transparência e clareza e que as medidas que vão ao encontro da situação epidemiológica, para que não se cometam os mesmos erros e o Governo não ande constantemente a correr atrás do prejuízo”, bem como um reforço no controlo fronteiriço. “É urgente reforçar o controlo fronteiriço para que não disseminemos novas variantes do vírus em Portugal, estas novas estirpes são altamente contagiosas e perigosas e escapam às vacinas existentes”, alertou o líder dos democratas-cristãos.