A comunidade sueca em Portugal enviou uma carta ao Executivo português a pedir que garanta “imediatamente” ao governo da Suécia que vai ratificar a emenda ao acordo fiscal bilateral — que abrange os residentes não habituais. Se tal não acontecer, e a convenção fiscal for revogada como ameaçou Estocolmo, “as consequências para os suecos que vivem em Portugal serão desastrosas” e “impossibilitará que a maioria dos suecos permaneçam em Portugal“.
Numa carta enviada esta quinta-feira ao Governo, a que o Observador teve acesso, Magnus Dahl, representante da comunidade sueca em Portugal, argumenta que, se o acordo for revogado, “a carga tributária sobre as pensões e rendimentos aumentará para níveis impossíveis de suportar“. “Se os cerca de 8.000 suecos que vivem em Portugal deixassem o país, diminuiria a população em muitas cidades do Algarve e fora de Lisboa”, defende. Essa saída de habitantes “com elevado poder de compra” teria também, defende, consequências para as empresas portuguesas.
O governo sueco decidiu bater com a porta e anunciou a intenção de revogar o acordo fiscal entre os dois países e que abrange os residentes não habituais. A história não é nova. Na base das críticas que levaram a uma emenda — firmada em 2019 mas nunca ratificada por Portugal — ao acordo inicial estava o facto de os pensionistas suecos a viver em Portugal não pagarem IRS sobre as pensões obtidas de fundos privados, nem de um lado nem de outro.
Em 2019, os países firmaram um acordo para que a Suécia passasse a tributar na fonte essas pensões, mas a emenda nunca viu a luz do dia porque Portugal não a ratificou. O governo português ainda tentou acalmar as críticas da Suécia quando, no Orçamento do Estado para 2020, passou a prever uma taxa de 10% sobre os residentes não habituais que recebem pensões de outro país. Estocolmo não se convenceu e considera que Portugal permite uma “injustiça fiscal”. Ao Público, a ministra das Finanças sueca, Magdalena Andersson, defendeu que “uma taxa de 10% não é solução. “Alguns dos cidadãos suecos têm rendimentos de milhões de euros e não pagam qualquer imposto. A taxa de 10% é demasiado baixa, é muito menos do que o que paga um pensionista comum em Portugal”, disse.
A comunidade sueca vem, na carta, apelar ao Executivo português para que inicie “imediatamente o processo de propor ao Parlamento que ratifique o mais rapidamente possível” o protocolo acordado em 2019. “Apelamos ao Governo português que garanta imediatamente ao Governo sueco que o processo de ratificação foi iniciado e estará concluído antes do verão. É urgente, pois a comissão de assuntos fiscais do Parlamento sueco decidirá sobre o cancelamento [da convenção] já em 22 de abril de 2021″, concluem.
Em declarações à Rádio Observador, Magnus Dahl acrescenta que a revogação do acordo representa um “risco real” para a comunidade sueca em Portugal. “Teria efeitos desastrosos para todos os suecos que residem em Portugal”, argumenta, o que os levaria a “abandonar o país dentro de poucos anos”. Dahl critica a estratégia do governo sueco, que acusa de ser “populista”.
[Ouça aqui as declarações de Magnus Dahl à Rádio Observador, no noticiário das 18h00, a partir do minuto 19:45]
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Os dados do Ministério das Finanças enviados ao Observador, não desagregados por ano, revelam que desde que o regime de residentes não habituais foi criado, em 2009, e o ano passado, acederam 3.150 suecos.
