Marcelo Rebelo de Sousa acredita que o Governo vai acabar por não recorrer ao Tribunal Constitucional para travar os diplomas que aumentam o custo com os  apoios sociais. O Presidente quis dar um sinal de que não estava a hostilizar o Executivo e — no dia seguinte à promulgação dos três diplomas aprovados na AR com o voto contra do PS — juntou-se ao primeiro-ministro num evento na Casa da Moeda. Marcelo, sabe o Observador, avisou Costa do que ia fazer antes de tornar pública a mensagem da promulgação, mas desde então ambos não trocaram mais do que a conversa de circunstância no day after. O chefe de Estado espera que o primeiro-ministro lhe diga o que vai fazer na reunião de quinta-feira, mas Marcelo leu nas palavras de Costa na segunda-feira — apesar dureza da declaração e dos recados, como a alusão a uma mensagem “criativa” — sinais de que o Governo não vai recorrer aos juízes do Palácio Ratton.

O Presidente da República entende que, neste caso, não pode olhar para o caso estritamente como constitucionalista, mas isso não invalida que não defenda os seus argumentos jurídicos. Marcelo Rebelo Sousa, segundo explicou ao Observador fonte de Belém, não viu no parecer de Carlos Blanco de Morais “nenhuma novidade“, uma vez que já conhecia essa “opinião” de um anterior parecer do mesmo constitucionalista sobre a lei-travão, de junho de 2020. Ou seja: o parecer que o Governo enviou para Belém foi igual a zero para a decisão do Presidente.

O que outros constitucionalistas têm defendido, como o caso de Vital Moreira, também não demovem o Presidente. “São opiniões, mas quem decide é o Presidente“, atira ao Observador fonte próxima do chefe de Estado.

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