O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, garantiu esta quarta-feira que a preparação da missão de apoio da União Europeia (UE) a Moçambique, no combate ao terrorismo, continua em curso e vai chegar a “bom porto”.

Intervindo na sessão plenária na Assembleia da República, Augusto Santos Silva indicou que, na terça-feira, “a reunião de embaixadores validou o primeiro resultado político da missão desenvolvida a Maputo” e, nesse sentido, garantiu que “a preparação de uma missão de apoio da UE a Moçambique, no seu combate ao terrorismo, continua em curso e vai chegar a um bom porto”.

O ministro sublinhou que a presidência portuguesa do Conselho da UE “colocou o norte de Moçambique, desde a primeira hora, como uma das suas prioridades“, o que “não se faz no quadro da cooperação estruturada permanente, faz-se mesmo no quadro da União Europeia como tal”.

A cooperação estruturada permanente, que esteve em discussão na assembleia, é um “instrumento muito importante, não o único, para quatro objetivos essenciais” da política comum de segurança e defesa da Europa e a sua articulação com a política externa europeia, assinalou o chefe da diplomacia portuguesa. Os quatro objetivos são, segundo o ministro, a “clareza estratégica”, a “cooperação intraeuropeia, entre a UE e a NATO, (…) e com outros parceiros muito importantes para a UE, como o Reino Unido, mas também parceiros de outros continentes”, uma “melhor coordenação”, sobretudo no reforço da “interoperabilidade das forças e dos recursos”, e “ganhar escala”, para uma maior eficiência na gestão de recursos e no uso do dinheiro dos contribuintes.

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Santos Silva respondia ao deputado André Silva, do PAN, que questionou se Cabo Delgado será ou não colocado por Portugal na agenda da cooperação estruturada permanente ou se continuará a não utilizar a sua “influência” por ocasião da presidência portuguesa do Conselho da UE. Criticando o “silêncio ensurdecedor inquietante” da UE em relação quer a Moçambique, quer à floresta de Virunga, o parlamentar do PAN alertou para o facto de que “o próprio governo moçambicano e as suas milícias atacam populações civis que acham aliadas às forças terroristas“. “Há três anos que forças terroristas plantam o medo e a violência, com milhares de mortes bárbaras, incluindo decapitação de crianças, com torturas, com mais de 700 mil deslocados, assim como casamentos forçados, a violação e a escravidão de mulheres e crianças”, acrescentou André Silva.

Sobre a floresta de Virunga, localizada na República Democrática do Congo e no Ruanda, o deputado apontou as “mais de 15 mil milícias armadas terroristas” que “plantam o terror com ataques e saques a aldeias da região, com sequestros e mortes de ativistas de organizações não-governamentais (ONG), turistas e diplomatas, tráfico ilegal de marfim e de carne de gorila, com raptos de crianças que são colocadas como escravas sexuais — quando são meninas — ou educados no terror, com a colocação de punhais nas próprias mãos — quando são meninos”.

O PAN apelou a que, face a estas “gravíssimas crises humanitárias”, o Governo “assegure uma intervenção humanitária que garanta o apoio alimentar às populações, que auxilie as ONG no terreno a conseguir chegar às populações e que consiga pacificar as regiões” afetadas.

Ainda sobre esta matéria, o deputado do CDS-PP João Almeida sugeriu uma “mobilização para um projeto cooperativo de disponibilização operacional de forças para situações de emergência”, segundo a qual, num contexto como o de Cabo Delgado, existiria “previamente, e não apenas em função da situação”, uma “articulação” de forças europeias para missões de emergência acordada “com os Estados soberanos onde essa ação possa decorrer”.