A Assembleia da República rejeitou esta quinta-feira, com votos contra de PS, PSD, PCP e PEV, projetos de lei que visavam transformar a violação sexual em crime público e adiou a votação de outros diplomas no mesmo sentido.
O parlamento debateu e votou em plenário a transformação dos crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência em crime público, através de projetos de lei de vários partidos.
Os diplomas apresentados pelo BE e pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues foram rejeitados com o voto contra de PS, PSD, PCP e PEV e os votos favoráveis das restantes bancadas.
O projeto de lei do CDS-PP, que pretendia consagrar como crime público os crimes de ameaça e de coação, equiparando-os ao crime de violência doméstica, mereceu o voto contra de PS, PSD, PCP, PEV e Chega.
O PAN, a Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira apresentaram requerimentos para que os seus projetos que também visavam consagrar como crime público os crimes de violação, coação sexual e abuso de pessoa incapaz de resistência. Como foram aprovados, por unanimidade, estes projetos descem sem votação, por 60 dias, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para que os deputados tentem encontrar uma redação comum.
