Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Diversos juízes desembargadores comunicaram ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) suspeitas de ilícito disciplinar por parte do juiz Ivo Rosa devido a decisões que tomou no âmbito da decisão instrutória da Operação Marquês. Estão em causa decisões dos tribunais da Relação de Lisboa e do Porto que terão sido reapreciadas e que poderão constituir uma violação do caso julgado por parte de Ivo Rosa.

A violação do caso julgado significa que o juiz titular da fase de instrução da Operação Marquês terá analisado matérias que já tinham sido encerradas pelos tribunais superiores, no caso o da Relação. Sendo que, no caso do Tribunal da Relação do Porto, Ivo Rosa declarou mesmo a “nulidade insanável” de um despacho proferido por uma desembargadora por alegada “violação das regras de competência material (…), para além do vício de falta de fundamentação”.

Isto é, um juiz de direito (categoria base da magistratura judicial) declarou a nulidade insanável de uma decisão de uma desembargadora (segunda categoria da magistratura judicial).

Se se confirmarem as suspeitas, Ivo Rosa pode ser alvo de uma averiguação ou até mesmo de um inquérito disciplinar por parte do órgão de gestão dos juízes. “Está em causa um princípio sagrado do Direito: observar e cumprir decisões dos tribunais superiores”, afirma uma fonte próxima do processo.

Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.