O parlamento aprovou esta quarta-feira parcialmente um projeto de resolução da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira que recomenda a articulação entre as autoridades de investigação criminal e o SEF para a regularização da situação dos imigrantes trabalhadores em Odemira.
Na sessão plenária desta quarta-feira, cada um dos pontos do projeto de resolução foi votado autonomamente, a pedido do PSD, tendo dois sido aprovados e o último rejeitado.
Esta iniciativa recomenda ao Governo que “assegure a adequada colaboração e articulação entre as autoridades responsáveis pela investigação criminal e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para a célere regularização da situação das trabalhadoras e dos trabalhadores imigrantes, nomeadamente no concelho de Odemira, em relação aos quais já foram adquiridos indícios da prática do crime de tráfico de seres humanos”.
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Este ponto mereceu os votos favoráveis da proponente, BE, PCP, PAN, PEV, Iniciativa Liberal (IL) e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção de PS, PSD, CDS-PP e Chega.
Aprovado também foi o ponto que recomenda que seja feitas as “diligências necessárias de forma a cumprir o regime especial de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de seres humanos“, uma vez verificada a “existência de evidências suficientes de que o crime foi cometido, como já indiciado pelas autoridades responsáveis pela investigação criminal, como a Polícia Judiciária”. Este ponto mereceu votação idêntica ao anterior, à exceção da IL, que se absteve.
No entanto, o parlamento rejeitou o ponto que recomendava ao Governo a criação de “um processo de regularização extraordinária, de forma a conceder, de forma automática, autorizações de residência aos imigrantes que tenham processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”.
Este ponto mereceu os votos contra de PS, PSD, CDS-PP, Chega e IL, a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e os votos favoráveis da proponente, BE, PCP, PAN e PEV.
No texto, a deputada Joacine Katar Moreira assinala que “são antigos os relatos de abusos e da exploração laboral que muito cidadãos imigrantes trabalhadores agrícolas vivem no país, denunciadas por diversas entidades nacionais” e que “a atenção inevitável recai nestes dias sobre os cidadãos imigrantes de Odemira“.
A deputada refere que “em Odemira estarão mais de vinte nacionalidades, maioria jovens trabalhadores agrícolas, e o problema é que muito deste lucrativo negócio dos frutos vermelhos tem como base e fonte a exploração laboral, em regime de quase escravatura moderna, de milhares destes cidadãos estrangeiros”.
Acontece que um dos maiores problemas que os cidadãos imigrantes enfrentam, no geral, é o demorado processo de regularização, situação que agrava a sua condição de vulnerabilidade”, salienta ainda.
