O PSD defendeu esta terça-feira que a península de Setúbal seja classificada de outra forma para poder aceder a fundos europeus de acordo com o seu “verdadeiro nível de rendimento” e acusou o Governo de “resistir” a esta alteração.

“Embora, fazendo o PS fazer aparecer uma espécie de guarda avançada para o início do processo de aproximação de última hora à solução, o Governo continua a resistir, achando que como está é que está bem, contra a vontade de uma população ciente da necessidade de mudar”, afirmou o deputado social-democrata Fernando Negrão, durante um debate de urgência requerido pelo PSD, designado ”

Em causa está a reformulação do mapa territorial para acesso aos fundos europeus, em 2013. Neste caso, a Península de Setúbal foi integrada nas NUTS (Nomenclatura de Unidade Territorial) II e III da Área Metropolitana de Lisboa, região considerada desenvolvida pelos critérios estipulados por Bruxelas.

A bancada parlamentar do PSD demonstrou preocupação com “as consequências económicas e sociais que este afastamento dos fundos comunitários já provocou, e que, a manter-se, poderá continuar a provocar” na Península de Setúbal.

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Fernando Negrão vincou que “terá de ser para breve” a criação de NUTS II e III para a Península de Setúbal, “pois só assim esta região pode voltar a receber fundos comunitários de acordo com o seu verdadeiro nível de rendimento”.

Se isso não acontecer, prosseguiu o deputado, poderá ficar “em causa, por exemplo, a descarbonização e a digitalização da indústria, por impossibilidade de acesso aos fundos do Pacto Verde para esse efeito”.

O social-democrata recordou que os níveis de rendimento daquela península estavam até 2013 “unidos numa unidade territorial de estatística, com acesso aos fundos comunitários de acordo com seu nível de rendimento, que foi e é baixo”.

Contudo, a alteração, que ocorreu durante o XIX Governo Constitucional (PSD/CDS-PP), entre 2011 e 2015, os nove concelhos da Península de Setúbal têm “um nível de rendimento baixo passaram a integrar o pelotão dos mais ricos com um rendimento aproximado de 90% da média europeia”.

Deste modo, disse, a península ficou impedida de aceder ao quadro comunitário 2013-2020 e “empresas, instituições particulares de solidariedade social” e autarquias “foram excluídas dos mecanismos de cofinanciamento” comunitários.

Governo admite alteração do mapa territorial para acesso de Setúbal a fundos europeus

O Governo manifestou esta segunda-feira disponibilidade para propor a alteração do mapa territorial visando facilitar o acesso da Penísula de Setúbal a fundos europeus, mas advertiu que a decisão terá de “ser feita ponderando o processo de regionalização”.

“O Governo está desde já disponível para propor a constituição de NUTS [nomenclatura de unidade territorial] III Península de Setúbal à CE. Isto implicará a constituição de duas NUTS III no território da Área Metropolitana de Lisboa”, referiu a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, durante um debate de urgência requerido pelo PSD, designado “Correção de uma injustiça no acesso aos fundos europeus”.

A governante recordou que, com “a eventual constituição da Península de Setúbal enquanto NUTS III”, este território “deixará, naturalmente, de fazer parte das NUTS II Área Metropolitana de Lisboa”, pelo que “terá nesse contexto a taxa de participação que resultar da avaliação e a da classificação da Comissão Europeia em 2027”.

Reafirmando a disponibilidade do executivo socialista para “estudar a sua eventual criação”, no entanto, considerou que “essa reflexão deve ser feita ponderando o contexto do processo de regionalização que se pretende fazer.