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O recurso interposto no Tribunal da Relação de Lisboa pelo antigo líder parlamentar do PSD, Duarte Lima, no caso BPN/Homeland, foi distribuído de forma manual ao juiz Rui Rangel, entretanto demitido pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), segundo avança o jornal Público. A decisão sobre este recurso viria a resultar numa redução da pena de prisão aplicada a Duarte Lima e ainda no levantamento do arresto de bens.

O ex-líder parlamentar do PSD tinha sido condenado em novembro de 2014 a dez anos de prisão efetiva por uma burla imobiliária com terrenos em Oeiras que lesou o Banco Português de Negócios em 17,5 milhões de euros. Mas em abril de 2016, a pena foi reduzida para seis anos pelo coletivo de juízes presidido por Rui Rangel — que agora, sabe-se, terá recebido o processo sem sorteio.

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Estas informações sobre a distribuição feita sem sorteio ao ex-desembargador Rui Rangel estão no processo disciplinar do ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Orlando Nascimento que alegadamente terá ajudado Vaz das Neves, o antecessor na presidência da Relação, a distribuir processos de forma irregular.

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O juiz desembargador Orlando Nascimento demitiu-se da presidência da Relação de Lisboa na sequência do processo disciplinar, mas já voltou a analisar processos enquanto aguarda por uma decisão do órgão de disciplina dos juízes. O CSM esteve para decidir em finais de fevereiro a pena disciplinar a aplicar, mas não se chegou a um acordo. Para já, o processo disciplinar não tem ainda data para ser votado.

Em setembro do ano passado, ex-desembargador Rui Rangel foi acusado, entre 17 arguidos, de 20 crimes no âmbito da Operação Lex: dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, um crime de recebimento indevido de vantagem, quatro crimes de abuso de poder, seis crimes de falsificação de documento, seis crimes de fraude fiscal e um crime de branqueamento de capitais.

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