Os ministros das Finanças do G7 chegaram este sábado a acordo para implementar um IRC mínimo de 15% sobre os lucros das empresas multinacionais, segundo anunciou o ministro britânico com esta pasta, Rishi Sunak, no Twitter. É um “acordo histórico”, escreveu.

“Estou encantado por anunciar que os ministros das Finanças do G7 alcançaram hoje [sábado], após anos de discussão, um acordo histórico sobre o sistema global de impostos”, anunciou este sábado o ministro das Finanças britânico, Rishi Sunak.

Em causa, está uma proposta que prevê a aplicação de um IRC de 15%, assegurando que “as empresas certas paguem os impostos certos, nos locais certos”. Agradecendo o trabalho dos seus homólogos, Sunak reiterou que este acordo “de significância histórica” permite adequar o sistema global de impostos ao século XXI.

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A vontade do novo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi decisiva para ressuscitar um projeto que começava a definhar. A taxa de 15% para o imposto corporativo mínimo fica longe dos 21% que a França propunha.

Os ministros das Finanças dos sete países mais ricos do mundo — Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido — e a União Europeia encontraram-se presencialmente em Londres pela primeira vez desde o início da pandemia da Covid-19 e desde que se reuniram há dois anos em França. Este acordo do G7 será discutido os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais na reunião do G20 de julho em Itália.

O início do encontro, na sexta-feira, foi dedicado justamente a este assunto. Para as sessões seguintes, existem outros, como a obrigação de as empresas divulgarem o impacto climático das suas atividades ou a necessidade de a recuperação pós-pandémica ser homogénea entre os países.

OCDE considera acordo tributário mundial do G7 “um passo histórico”

O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, considerou que o acordo do G7 para tributar grandes multinacionais e gigantes da internet é um “passo histórico” e a única forma de acabar com as “desigualdades”. “O consenso alcançado hoje pelos ministros das finanças do G7 sobre um nível mínimo de tributação global é um passo histórico em direção ao consenso global necessário para reformar o sistema tributário internacional”, afirmou o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) num comunicado onde considerou o acordo “pioneiro”.

O novo presidente da OCDE, que esta semana substituiu o mexicano Ángel Gurría à frente da organização, lembrou que os governos de todo o mundo precisam de cobrar impostos para cobrir serviços públicos essenciais e apoiar os seus cidadãos de forma “eficaz, justa e igual”.

“O efeito combinado da globalização e da digitalização de nossas economias gerou distorções e desigualdades que só podem ser tratadas com eficácia através de uma solução acordada multilateralmente”, acrescentou.

Cormann observou que ainda há trabalho a fazer, mas admitiu que esta decisão representa um “momento importante” nas futuras discussões dos 139 países membros da OCDE e das jurisdições do órgão e do G20 no âmbito do BEPS (sigla inglesa para o plano contra a erosão da base tributária e a deslocalização do lucro).

“Continuamos em busca de um acordo final que garanta que as multinacionais paguem uma parte justa em todos os lugares”, concluiu o líder da OCDE.