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O acordo alcançado este sábado pelos ministros das Finanças do G7 tem sido considerado “histórico” e pretende garantir que “as empresas certas paguem os impostos certos, nos locais certos”, mas já há especialistas preocupados com os termos do documento. A manter-se tal como foi comunicado, avisaram este domingo vários peritos, citados pelo Guardian, o mais certo é que a gigante Amazon, considerada uma das marcas mais valiosas do mundo e que só no primeiro trimestre deste ano faturou 108,5 mil milhões de dólares, fique de fora.

O objetivo do acordo alcançado este domingo é acabar com a injustiça fiscal que tem permitido, ao longo das últimas décadas, que multinacionais e gigantes da Internet não sejam obrigadas ao pagamento de impostos nos países onde faturam mas não têm presença corporativa. Com este documento e o sistema global de impostos por ele criado, passa a existir uma tributação mínima de 15% de IRC para estas empresas e passa também a ser devido o pagamento de uma percentagem sobre os lucros nos países em que têm grande volume de vendas.

G7 alcança acordo histórico para aplicar IRC mínimo de 15%

O senão está nas letras pequenas, como de costume: de acordo com o comunicado do G7, esta segunda parte só será aplicada às “margens de lucro superiores a 10% para as maiores e mais rentáveis empresas multinacionais”   — o que, segundo os especialistas, nos leva à Amazon, que em 2020 teve uma margem de lucro de apenas 6,3% (ou seja, que tem um lucro líquido de 6 cêntimos por cada euro em vendas). Isto porque a Amazon tem um modelo de negócio sustentado em margens de lucro muito baixas: por um lado porque faz um grande reinvestimento, por outro porque isso lhe permite ganhar quota de mercado.

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“Com base no que diz o comunicado, a Amazon não é contemplada”, começou por dizer Paul Monaghan, chefe executivo da britânica Fair Tax Foundation. “Se houver outro nível de detalhe que permita que a Amazon seja contemplada, ótimo, mas até agora não se soube nada sobre isso.”

Já Richard Murphy, professor convidado de Contabilidade na Universidade de Sheffield não só considerou a regra dos 10% “inadequada”, graças aos vários modelos de negócio adotados pelas diferentes empresas, como alertou para a possibilidade de outras multinacionais, identificada esta forma de evitar a tributação, possam vir a contornar o sistema. “Isto pode revelar-se uma falsa esperança, a menos que acertem nos pormenores”, lamentou o especialista.