A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) aplaudiu esta quinta-feira a solução para o Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão) e espera que o parlamento aprove a solução.

O presidente da ASJP, Manuel Ramos Soares, disse nesta quinta-feira aos jornalistas à saída de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que: “Se o Tribunal Central de Instrução Criminal e o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa passarem a ser a mesma organização” (…), nesse caso “têm o nosso aplauso porque parece que é uma boa solução”.

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a incorporação dos sete juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

“Os juízes ficam felizes e esperam que o parlamento a aprove”, referiu Manuel Ramos Soares.

Esta proposta de lei do Governo, que agora irá ser discutida na Assembleia da República, teve em conta as sugestões apresentadas pelo Conselho Superior da Magistratura e pela Ordem dos Advogados, adiantou a ministra da Justiça, Francisca van Dunem.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Governo quer criar Super Ticão e Carlos Alexandre e Ivo Rosa deixam de ser os únicos juízes do Tribunal Central

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público concorda com solução

Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que a solução apresentada nesta quinta-feira pelo Governo para o Ticão é positiva porque transmite imparcialidade do Tribunal ao reforçar o corpo de juízes.

“Os principais problemas [do Ticão] tinham a ver com a polarização da atenção sobre apenas dois magistrados com personalidades próprias que faziam com que a imparcialidade, que é essencial ao tribunal, ficasse de algum modo colocada em causa”, afirmou nesta quinta-feira o presidente do SMMP, Adão Carvalho, à saída de uma audiência com o Presidente da República. Desta forma, Adão Carvalho considerou que se trata de uma “resposta positiva”.