O Governo vai assinar em 1 de julho a declaração que condena as limitações impostas pela Hungria aos direitos sexuais, informou esta quarta-feira à Lusa o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Numa nota enviada à Lusa, fonte do MNE disse que face ao requerimento assinado pelos deputados da JSD, questionando se o Governo pretende assinar em 1 de julho a declaração que condena as limitações impostas pela Hungria aos direitos sexuais, a resposta é: “Naturalmente que sim”.
“Considerando que o respeito pela liberdade, tolerância, diversidade e pelos direitos humanos são parte crucial dos valores europeus, e estando Portugal na Presidência do Conselho da União Europeia, não seria de esperar que subscrevesse uma declaração que defende estes valores? Não é o alegado ‘dever de neutralidade’ contrário aos valores europeus?”, perguntam ainda.
O ministro dos Negócios Estrangeiros qualificou a lei da Hungria que vai contra os direitos das pessoas LGBTQI como “indigna”, mas reiterou o dever de neutralidade que deve ser assumido pela presidência portuguesa do Conselho da UE.
“A presidência em exercício não se associa à tomada de posições de países individuais ou de grupos de países individuais. Não porque tenha um dever de neutralidade em matéria normativa, [mas porque] tem um dever de neutralidade em matéria institucional”, defendeu Santos Silva no parlamento.
Santos Silva: “Governo condena a posição aprovada pelo Parlamento húngaro. É indigna”
JSD quer saber se Governo vai assinar declaração sobre Hungria em 1 de julho
A Juventude Social-Democrata (JSD) questionou esta quarta-feira o Governo se pretende assinar em 1 de julho a declaração que condena as limitações impostas pela Hungria aos direitos sexuais, considerando “incompreensível e hipócrita” a posição do executivo.
“Uma vez que no próximo dia 30 de junho cessa a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, é de supor que no dia seguinte, dia 1 de julho de 2021, Portugal assinará a referida declaração?”, perguntam, num requerimento entregue esta quarta-feira no parlamento e dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Os deputados da JSD defendem que “não há neutralidade possível quando se trata de defender a dignidade e visibilidade de todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual, nem quando se trata de marcar uma posição” contra a homofobia e a discriminação.
Esta posição surge depois de na terça-feira a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, ter explicado que Portugal não subscreveu uma carta assinada por 13 Estados-membros sobre os direitos LGBTQI na Hungria devido ao “dever de neutralidade” que tem enquanto presidência do Conselho da União Europeia (UE).
Portugal não assinou carta sobre direitos LGBT na Hungria por “dever de neutralidade”
Espera-se que a Presidência do Conselho da União Europeia, em mãos portuguesas até ao final do presente mês de junho, defenda a liberdade, os direitos humanos e a expressão de todas as pessoas”, defendem, pelo contrário, os deputados da JSD.
