Uma percentagem mínima de 7% de imigrantes entre a população que reside ou trabalha no concelho é um dos requisitos que podem tornar os municípios elegíveis a integrar o projeto-piloto que pretende reforçar a integração local.

De acordo com informação do gabinete da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, para integrar a rede de municípios que vai constituir o projeto-piloto Integrar Valoriza, esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros, serão tidos em conta “critérios de representação nacional por NUTS II e de densidade populacional“.

Para além da percentagem mínima de imigrantes entre a população residente ou laboral, há um conjunto de outros critérios que podem tornar os municípios elegíveis a fazer parte da rede, sendo apenas necessário cumprir um dos requisitos constantes da lista.

São também elegíveis municípios com “atividade económica local relevante, maioritariamente assegurada por mão de obra estrangeira; tenham implementado ou assumam o compromisso de implementar, no prazo de seis meses, pelo menos, uma das seguintes resposta: Centro local de apoio à integração de migrantes (CLAIM); Plano municipal para a integração de migrantes (PMIM); Estratégia local de habitação que, na sua concretização, inclua as necessidades de habitação e, mais concretamente, indique as perspetivas de habitação para pessoas imigrantes no prazo temporal para a concretização da mesma ou oferta de cursos de Português Língua de Acolhimento”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Após a entrada em vigor da resolução do Conselho de Ministros que aprovou o projeto-piloto, os municípios têm 20 dias para manifestar o interesse em aderir à rede junto do Alto Comissariado para as Migrações.

As informações remetidas pelo gabinete de Vieira da Silva sublinham que setores económicos como a agricultura, pescas, mas também áreas industriais, de comércio e serviços “estão fortemente dependentes de mão de obra não nacional”, sendo o seu contributo “igualmente relevante noutros setores“, onde falta mão de obra em momentos de maior dinamismo económico.

Destacam-se ainda projetos tecnológicos e científicos que atraem mão de obra estrangeira qualificada para Portugal, sublinhando a necessidade de continuar a estimular iniciativas que atraiam trabalhadores qualificados para o interior do país, o que torna necessário que o país disponha de mecanismos que permitam a fixação e integração local dos imigrantes.

A criação de condições para a atração e integração socioeconómica de população estrangeira em idade ativa deve constar progressivamente das agendas municipais e intermunicipais dos territórios dos municípios, implicando estratégias proativas de criação de condições favoráveis à integração ao nível local e sub-regional”, lê-se na nota enviada à Lusa.

“As iniciativas coordenadas ao nível local podem ser decisivas para a eficaz implementação das políticas de integração de pessoas imigrantes, mas também para prevenir e combater a imigração irregular, a exploração laboral e o tráfico de seres humanos. Uma abordagem integrada e de proximidade contribuirá para a concretização dos projetos de vida daqueles que procuram Portugal para residir, contribuindo para o desenvolvimento do país, sem deixarem de beneficiar das condições adequadas a uma vida digna”, acrescenta-se.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, considerou “muito importante” que o país garanta “o acolhimento dos imigrantes com dignidade” e disse que a decisão desta quinta-feira do Governo vai nesse sentido.

Temos de garantir o acolhimento dos imigrantes com dignidade“, designadamente com “o acompanhamento das autoridades de saúde”, mas também das “autoridades para as condições de trabalho”, para que “não se repitam situações como se têm registado” e “surpreenderam todos”, afirmou esta quinta-feira à agência Lusa o presidente da ANMP.