Várias organizações humanitárias denunciaram casos graves de violência e discriminação de que são vítimas as mulheres na Guiné Equatorial e apelaram à criação de leis e mecanismos judiciais que punam a violação dos direitos humanos com base no género.
Violência e discriminação no ambiente familiar e por instituições, casos de violência e discriminação contra mulheres com deficiência e situações de violência e discriminação com base na orientação sexual são relatados num documento elaborado por várias organizações, com o apoio do Projeto de Apoio e Proteção da Sociedade Civil da Guiné Equatorial, financiado pela União Europeia (Aprofort), e enviado à ONU Mulheres.
Com esta iniciativa, a Comissão Equato-Guineense de Juristas, a EG Justice, a Somos Parte del Mundo, a Associação Africana de Educação para o Desenvolvimento e a Associação de Apoio às Mulheres Africanas esperam que as autoridades da Guiné Equatorial tomem medidas para proteger as mulheres, bem como medidas para eliminar as várias formas de discriminação de que são vítimas.
Uma das situações denunciada é “a imposição de multas ilegais — denominadas ‘direitos de célula’ — a mulheres detidas, o que constitui um caso de corrupção”, segundo a Aprofort.
Para o documento contribuíram vários membros da sociedade civil: quase 40 líderes comunitários, professores e jovens estudantes, bem como 25 vítimas ou testemunhas de vários tipos de violações.
“A minha mãe mandou prender-me. Fui presa por ser homossexual, eu e a minha companheira. Estivemos na prisão durante duas semanas, até pagarmos 40 mil francos centro-africanos”, denuncia, sob anonimato, um membro da comunidade Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (LGBTQI+) da Guiné Equatorial.
Uma mulher portadora de deficiência denuncia: “Fui violada. Tenho uma filha pequena como resultado dessa violação. É uma situação devastadora para mim. Não quero esta criança, porque é filha de uma violação”.
Nos grupos focais com líderes comunitários, estudantes e professores, 25 dos 40 participantes indicaram que a violência baseada no género é um dos principais problemas que testemunham nos seus bairros.
“Sou mãe à força. A minha família obriga-me a tomar conta da criança. Não sei quem é o pai e não tenho dinheiro para tomar conta do bebé”, lamenta uma mulher LGBTQI+, sempre sob o manto do anonimato.
Outra afirma: “Não sei onde está o meu bebé. Roubaram-mo à nascença”.
A toxicodependência e os assaltos com violência também são questões preocupantes.
O Governo da Guiné Equatorial, país que pertence à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tinha-se comprometido em várias ocasiões a desenvolver leis para sancionar a violência contra as mulheres, mas não foram ainda promulgadas leis adequadas.
Segundo a Aprofort, “as leis existentes que promovem a igualdade entre homens e mulheres, tais como a Constituição, não mudaram, na prática, as atitudes e decisões que discriminam as mulheres”.
A nível nacional, foram levadas a cabo algumas campanhas para erradicar a violência baseada no género. Contudo, “os casos de discriminação e, sobretudo, de violência contra as mulheres continuam a proliferar no país”, denunciam.
Os testemunhos recolhidos revelam “uma situação bastante grave, que requer uma ação urgente por parte das autoridades”.
A comunicação apresentada à ONU Mulheres recomenda que o Governo da Guiné Equatorial passe a utilizar mecanismos judiciais para processar e punir casos de violação dos direitos humanos das mulheres, desenvolva programas de cuidados abrangentes para as vítimas de tais violações, aprove uma lei contra a violência baseada no género e aplique corretamente as disposições existentes.
