O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo anunciou esta terça-feira o prolongamento do julgamento das dívidas ocultas até novembro e não outubro, como havia sido inicialmente indicado, justificando a medida com a complexidade do caso. 

Efigénio Baptista, juiz da causa no processo, avançou a informação, quando dava conta da sua anuência ao pedido do advogado de um dos arguidos de solicitar a presença de Jean Boustani, o negociador da empresa de estaleiros navais Privinvest, com sede em Abu Dhabi, acusado de pagar subornos alimentados com o dinheiro das dívidas.

“Este julgamento, temos até novembro”, referiu Efigénio Baptista.

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“Todos queremos chegar ao Líbano [terra de Jean Boustani], queremos ouvir Jean Boustani”, afirmou Baptista.

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O magistrado avançou que Boustani será ouvido como declarante, através de videoconferência, observando que uma carta rogatória será enviada pela Procuradoria-Geral da República às autoridades judiciárias libanesas, pedindo a audição do negociador da Privinvest.

“Temos dois meses para fazer isso”, adiantou Efigénio Baptista, assinalando que em caso de impossibilidade de ouvir Jean Boustani, o julgamento vai prosseguir sem o seu depoimento, valendo o material probatório recolhido ao longo de todo o processo.

A recolha do depoimento de Jean Boustani também mereceu a aprovação do Ministério Público e da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), entidade que foi admitida no julgamento como assistente da acusação.

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O Ministério Público moçambicano acusa Jean Boustani de ter pagado subornos a pessoas próximas do antigo Presidente da República Armando Guebuza para a viabilização de contratos de fornecimento de equipamentos e serviços de proteção costeira pela Privinvest, desencadeando a contração das dívidas ocultas.

O julgamento arrancou no dia 23 e o plano inicial era que durasse 45 dias, prazo agora alterado, com a prorrogação esta terça-feira anunciada até novembro.

Nas alegações que leu há nove dias, o Ministério Público acusou os 19 arguidos das “dívidas ocultas” de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o Estado moçambicano e deixar o país “numa situação económica difícil”.

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A conduta dos 19 arguidos, prosseguiu, delapidou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) – valor apontado pelo Ministério Público e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.