A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) defendeu esta quinta-feira que o salário mais baixo da função pública deve passar para os 750,26 euros em 2022.
O caderno reivindicativo da FESAP para o próximo ano foi aprovado numa reunião do seu Secretariado Nacional e prevê aumentos de 2,5% para os salários e pensões e a passagem do subsídio de refeição para os seis euros diários.
Atualmente os funcionários públicos recebem 4,77 euros de subsídio de refeição e a remuneração mais baixa corresponde ao salário mínimo nacional, ou seja, 665 euros.
A proposta de política de rendimentos da FESAP, que vai ser enviada ao Governo, foi divulgada em conferência de imprensa pelo secretário-geral da federação, José Abraão, que defendeu que é altura de o executivo cumprir a lei da negociação e discutir com os sindicatos as matérias que são importantes para os trabalhadores do setor.
“É altura de o Governo passar das palavras aos atos e negociar compromissos anuais ou plurianuais que valorizem os trabalhadores da Administração Pública e a tornem mais atrativa”, disse o sindicalista.
José Abraão manifestou esperança de que tenha “chegado o momento de se fazer justiça aos trabalhadores da Administração Pública” e que, tendo em conta os fundos que são esperados da União Europeia, o Orçamento do Estado para 2022 represente “um virar de página” e que haja uma aposta efetiva na qualificação, com repercussões nas carreiras dos funcionários e na qualidade dos serviços.
O líder da FESAP, filiada na UGT, considerou fundamental que os trabalhadores recuperem algum do poder de compra perdido desde 2009, que ronda os 15%, e que vejam as suas carreiras valorizadas.
Entre as reivindicações da FESAP estão também a valorização da negociação coletiva, a regulamentação do teletrabalho, a revisão do sistema de avaliação, o combate à precariedade e matérias relativas à transição digital, formação e qualificação dos trabalhadores e aos serviços públicos essenciais.
O secretário-geral da FESAP defendeu também a necessidade de revisão e reorganização da Tabela Remuneratória Única (TRU), a par da revisão das carreiras, que considerou ser a causa de injustiças como a que afeta os assistentes operacionais com carreiras de décadas e recebem o mesmo que os colegas que iniciam funções.
O combate à precariedade é também uma das prioridades apresentadas pela federação sindical, que reivindica a transformação dos vínculos precários em permanentes para todos os trabalhadores que asseguram necessidades de serviços permanentes.
“Para promovermos a Agenda do Trabalho digno tem de se reduzir fortemente a precariedade que existe na Administração Pública”, disse José Abraão, lembrando que há falta de pessoal em todos os serviços.
Tendo em conta as necessidades de pessoal e o elevado número de contratos precários em vigor, José Abraão defendeu que se justifica um novo programa de regularização de vínculos precários.
Segundo o sindicalista, existem cerca de 95 mil trabalhadores precários na Administração Pública, embora tenha admitido que nem todos reúnam as condições para vir a ter um contrato permanente no âmbito de um programa de regularização.
