O Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou-se a bloquear a nova lei no Texas que proíbe o aborto. A lei entrou em vigor na quarta-feira e grupos de direitos humanos pediram uma injução para impedir a sua aplicação. Os juízes decidiram 5-4 contra a concessão da liminar, sendo que numa explicação não assinada, a maioria do tribunal disse que a sua decisão “não foi baseada em nenhuma conclusão sobre a constitucionalidade da lei do Texas”, acrescentando que as contestações legais ainda poderiam prosseguir.

A norma contestada chama-se Heartbeat Act (Ato do Batimento Cardíaco numa tradução livre) e o seu nome deve-se ao que os ativistas antiaborto chamam de batimento cardíaco fetal — que se verifica num momento em que muitas mulheres não sabem que estão grávidas.

Os três juízes do Supremo nomeados pelo ex-presidente Donald Trump votaram contra o bloqueio da proibição. Numa opinião divergente, a ministra liberal Sonia Sotomayor escreveu que a ordem do tribunal foi “atordoante”.

Na quarta-feira, o presidente Joe Biden condenou a lei, chamando-a de “extrema” e advertindo que “prejudicaria significativamente” o acesso das mulheres aos cuidados de saúde, relatou a BBC.

É a lei mais rígida contra o direito ao aborto nos Estados Unidos desde a decisão do tribunal superior Roe v. Wade em 1973 e parte de um esforço mais amplo dos republicanos em todo o país para impor novas restrições ao aborto. Pelo menos 12 outros estados decretaram proibições no início da gravidez, mas todos foram impedidos de entrar em vigor.

A versão do Texas é nova por ser intencionalmente projetada para proteger os funcionários do governo da aplicação da lei, logo faz com que os desafios legais sejam mais difíceis de proteger. A lei incentiva qualquer cidadão dos Estados Unidos a entrar com uma ação civil contra quem forneça serviços de interrupção voluntária da gravidez ou qualquer pessoa que “auxilie ou incentive” o procedimento.