O presidente do Centro de Vida Independente (CVI), Jorge Falcato, alertou esta quinta-feira, num protesto simbólico em frente à Assembleia da República, que as pessoas com deficiência são “de desgaste rápido”, apelando para a diminuição da idade da reforma.
“Trabalhar com uma deficiência causa um desgaste muito superior [comparativamente] a quem não a tem. Daí decorre um envelhecimento precoce, para além de que muitas deficiências têm uma esperança média de vida muito menor do que a da população em geral. Há profissões de desgaste rápido, nós somos pessoas de desgaste rápido. E isso é necessário que seja reconhecido”, disse em declarações à agência Lusa.
A ação, que começou às 14h00 e se estende até à manhã de sexta-feira, consiste num velório simbólico do cadáver imaginário de um trabalhador com deficiência que morreu sem ter tido a oportunidade de gozar um único dia de reforma.
“O que nos levou a convocar este velório foi o atraso com que se está a trabalhar para termos o acesso à diminuição da idade da reforma das pessoas com deficiência. No Orçamento do Estado de 2020 foi aprovado um artigo referente a este tema que devia entrar em vigor até ao final desse ano e que dizia que se iria realizar um estudo sobre as condições de aplicação da medida. Por mera coincidência, este saiu hoje”, frisou Jorge Falcato.
No início do protesto, deputados do PS ouviram as preocupações de cerca de uma dezena de pessoas que se manifestavam em frente ao parlamento.
“Pedimos [aos deputados do PS] um compromisso na apresentação de uma lei no Orçamento do Estado. Esse compromisso não foi garantido. Garantiram-nos, sim, que iam analisar o estudo e promover audições com organizações de pessoas com deficiência”, afirmou o presidente da CIV.
Jorge Falcato considerou que “já é um avanço terem dito que concordam com a diminuição da idade da reforma, porque o PS chumbou por três vezes propostas nesse sentido”, afirmou, sublinhando que já existe “pelo menos um consenso social e partidário”.
Um dos manifestantes, contudo, exaltou-se, condenando o ‘timing’ da publicação do estudo e as promessas do PS, afirmando que foi o sentido de voto dos socialistas que determinou o chumbo das medidas que têm sido apresentadas no Parlamento.
Os deputados acabaram por se retirar após a escalada das acusações.
A organização adiantou que pela noite dentro haverá rodas de conversa informais sobre temas relevantes para as pessoas com deficiência e as suas famílias, e que os manifestantes terão oportunidade de deixar uma mensagem aos parlamentares no livro de condolências.
A ação culminará na manhã de sexta-feira com a entrega do livro ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.
O documento apresentado esta quinta-feira na AR indica que a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência poderá abranger, numa fase inicial, cerca de 6.700 pessoas, com um valor médio de pensão de 687 euros.
A configuração do regime de reforma antecipada – que segue o cenário proposto no OE2020 – considera a antecipação da reforma para pessoas com deficiência a partir dos 55 anos, com 20 ou mais anos de carreira contributiva, dos quais 15 ou mais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%, certificada através de Atestado Médico de Incapacidade Multiusos.
Em declarações à Lusa, esta quinta-feira, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência disse que o Governo está disponível para uma reflexão conjunta sobre a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência, após entrega do estudo no parlamento.
Governo disponível para refletir antecipação da reforma para pessoas com deficiência
A secretária de Estado explicou que o Governo reconhece a justiça da medida pedida por um grupo de cidadãos através de uma petição, mas que não concorda com o modelo plasmado porque, apesar de “aparentemente generoso, é altamente penalizador”.
“Dando a ilusão de dar tudo a todos não dará praticamente nada a ninguém. Queremos uma solução que chegue aos que efetivamente precisam”, disse, adiantando que este não é um modelo defendido pelo Governo.
“Cumprimos a nossa obrigação de entrega do relatório na Assembleia da República. Não questionamos de forma alguma a justiça de uma medida desta natureza, não concordamos é com o modelo concreto que pediram para estudar”, frisou.
