A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou, esta quinta-feira, que vai arquivar as queixas contra António Costa, relacionadas com as referências persistentes ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), conhecido como bazuca, durante campanha para as eleições autárquicas, noticiou a Rádio Renascença. Agora, foi a própria CNE alvo de queixa no tribunal.

“Por delegação do Secretário da Comissão, informo que, na reunião plenária de hoje [quinta-feira], a Comissão deliberou arquivar a queixa da Coligação ‘Funchal Sempre à Frente’, sobre o assunto em causa, por os factos alegados, mesmo que verdadeiros, não serem suscetíveis de fundamentar um juízo de censura”, lê-se numa nota da CNE, divulgada pela TVI.

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Outras queixas sobre o mesmo assunto foram também recebidas pela CNE e serão analisadas. “Posso dizer que chegaram, entretanto, queixas e que serão agora analisadas”, disse, em declarações à agência Lusa, João Tiago Machado, porta-voz da CNE, no final de uma reunião da CNE. No entanto, a decisão não será tomada antes das eleições.

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Na semana passada, o porta-voz da CNE disse que a atuação de António Costa “poderia enquadrar-se no âmbito dos deveres de neutralidade e imparcialidade dos titulares de cargos públicos”. Quer isto dizer que os membros do Governo não devem usar o cargo que têm para beneficiar os seus candidatos.

Agora, os candidatos Isaltino Morais, de Oeiras, e Filipe de Sousa, de Santa Cruz (Madeira), avançaram com um requerimento no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal para que o Supremo Tribunal de Justiça avalie se a CNE violou a lei com esta decisão, noticiou o Expresso. Isaltino Morais acusado de violar a lei da imparcialidade, acusa a CNE de violar a própria lei que impõe ao permitir que António Costa faça propaganda com o PRR.

CNE queixa-se de Isaltino Morais ao Ministério Público. Autarca diz que cumpriu deliberações

A guerra entre a CNE e Isaltino Morais é antiga: o organismo ordenou ao candidato que removesse publicações nas redes sociais e cartazes da câmara. Agora, “a Comissão deliberou remeter o processo ao Ministério Público por indícios da prática do crime de desobediência, tendo presente o teor da comunicação da Coligação Evoluir Oeiras”, lê-se na comunicação da CNE à candidatura do BE/Livre/Volt, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira.

A Câmara de Oeiras já reagiu garantindo que cumpriu a ordem da CNE para retirar cartazes que violavam a lei eleitoral, cartazes esses que não foram efetivamente retirados, mas substituídos por uma lona preta com uma mensagem crítica à CNE.