Em Espanha, os animais de estimação vão passar a ter mais direitos: o governo apresentou um ante-projeto de lei que os considera como “seres vivos dotados de sensibilidade”. Não só nos processos de divórcio passam a ter tratamento semelhante ao dos filhos, como se torna proibido deixar um cão mais de 24 horas sozinho ou ter animais em lojas. Além disso, acabam as lutas de galos e de cães.
Se for aprovada, a nova lei poderá entrar em vigor a partir de janeiro de 2023. As espécies de produção alimentar ou relacionadas com a tauromarquia ficam excluídas, segundo o El País.
Os animais saudáveis, sejam de estimação, abandonados ou vadios, não poderão ser abatidos em qualquer circunstância ou lugar e só poderão ser eutanasiados exclusivamente em casos de doença fatal ou incapacitante — de modo a evitar o sofrimento por esta causado. O abate também terá de acontecer sob controlo veterinário. O objetivo desta medida é atingir o “sacrifício zero”.
Os animais deixam de poder estar sem supervisão em terraços, sótãos, veículos, durante mais de três dias, sendo que os cães em particular deixam de poder estar sozinhos durante mais de 24 horas. As raças de cães perigosas deixam de ser consideradas como tal, prevalecendo aos olhos da futura lei o comportamento do animal e não a sua raça.
As lojas ficam proibidas de vender cães, pássaros ou coelhos, por exemplo. Excecionalmente, os peixes continuam a poder ser vendidos. A compra de animais só poderá acontecer quando é feita a criadores oficiais, de modo a garantir a identificação individual do ser vivo. O objetivo da medida é eliminar os criadores “piratas” ou a importação de espécies exóticas em condições desconhecidas.
No que toca às espécies selvagens, os circos deixarão de os ter como atrações, assim como as feiras. As lutas entre galos e cães passam igualmente a ser proibidas, diz o La Voz de Galicia.
Nos processos de divórcio, um juiz poderá determinar a custódia partilhada do animal de estimação da família, como o gato ou o cão, segundo o jornal espanhol El Mundo. A medida quer garantir que o tratamento legal dos animais seja muito parecido ao dos filhos nestes casos e fazer com que estes deixem de ser vistos juridicamente como “bens imóveis”, não podendo também fazer parte de heranças ou embargos, como diz a TVE. O objetivo é que os direitos de posse sobre os animais sejam exercidos sempre tendo em conta o seu bem-estar e proteção.
Ainda em processos de divórcio, os animais nunca poderão ser retidos ou separados dos donos. O juíz poderá confiar o cuidado dos animais de companhia a um ou ambos os membros do ex-casal, determinando, se for caso para isso, a forma como o cônjuge que não tenha ficado com o animal possa tê-lo na sua companhia — em último caso definir períodos de estadia ou regime de visitas. A pessoa que tenha ficado com o animal não poderá impedir a outra de o ver, tendo em conta “o especial vínculo de afeto que os liga à família com que convivem”.
Além desta medida, não será concedida a custódia conjunta dos filhos em divórcios quando houver maus tratos a animais, ou a ameaça de os causar, como meio para controlar ou intimidar qualquer uma das pessoas envolvidas, sejam os filhos, ou outros membros da família.
“Vários estudos demonstram que os maus tratos a animais e as ameaças de os maltratar, especialmente os de estimação, fazem parte de um sistema coercivo, e este tipo de agressão é utilizado como tática para intimidar, controlar e fazer sofrer pessoas em situação de vulnerabilidade, nomeadamente em contexto familiar”, diz o Partido Nacionalista Basco, citado pelo El Mundo.
Este diploma inclui outro tipo de medidas como, por exemplo, a obrigatoriedade de ter um curso de formação para poder ter um cão, a criação de um registo para pessoas que não podem ter animais de estimação e a eliminação de práticas como tiro ao pombo. Também será obrigatório esterilizar machos ou fêmeas caso vivam juntos, para evitar ninhadas grandes, uma medida que gerou alguma controvérsia.
A aprovação das medidas foi quase consensual entre os partidos espanhóis na comissão de justiça do Congresso, tendo tido votos contra do PP e do Vox. Agora, o ante-projeto de lei segue o processo parlamentar de aprovação.
