O primeiro-ministro esteve esta quarta-feira no Parlamento para a preparação do Conselho Europeu que se realiza nesta quinta e sexta-feira. Um debate que ocorre em pleno impasse orçamental e em plena crise dos combustíveis, que António Costa usa como tema de arranque do debate garantindo que as medidas que forem tomadas nesta fase serão apenas “transitórias”, já que o objetivo é a alteração estrutural. Essas medidas, garantiu o primeiro-ministro, serão apresentadas até ao final desta semana.
“Estamos disponíveis para adotar medidas transitórias”, garantiu, já à margem do debate, o primeiro-ministro, concretizando que “até ao final da semana” as anunciará e que o debate no Conselho Europeu será “importante” nesse processo. Entretanto, o Governo está também a reunir-se com transportadoras de mercadorias e de passageiros. “Devemos ter uma medida transitória para responder a um problema que é transitório”, afirmou acrescentando que a Comissão Europeia espera que a escalada no preço dos combustíveis dure seis meses, ou seja, durante o Inverno.
Já sobre o impacto no preço dos combustíveis para a generalidade dos automobilistas, António Costa sinalizou que o Governo pode voltar a baixar o imposto petrolífero, o ISP, já esta semana.
“Nós adotamos agora exatamente a medida que adotámos em 2016. Estamos a devolver em ISP todo o sobreganho que obtivemos em IVA. Começamos na sexta-feira passada, esta semana iremos voltar a fazê-lo e continuaremos a fazê-lo para devolver aos portugueses aquilo que é a tributação em excesso que estamos a receber em IVA”.
Na passada sexta-feira, depois de o primeiro-ministro o ter recusado no Parlamento, o Governo tomou medidas para responder à alta de preços dos combustíveis no país, baixando temporariamente o imposto petrolífero em um cêntimo no gasóleo e dois cêntimos na gasolina. A redução foi financiada pela cobrança adicional que o Estado está a ter no IVA dos combustíveis. António Costa afirmou ontem que se fará uma avaliação semanal destes ganhos para decidir se haverá lugar a outra descida extraordinária do imposto.
Devolução do IVA a mais nos combustíveis será avaliada semanalmente, diz Costa
Mas António Costa também sublinhou que: “Responder à emergência da situação dos preços não nos pode desviar na trajetória correta”, acrescentou ainda, embora sublinhando o carácter temporário de medidas: “É preciso não desconsiderar todas as medidas a adotar de forma transitória para responder à crise de combustíveis”.
O tema tem aquecido a política europeia e Costa foi ao Parlamento dizer que o defenderá neste Conselho Europeu é que não é a aposta nas política para a transição climática que está a inflacionar os preços da energia. Aliás, o líder do Governo afirma mesmo que “o que há a fazer para travar este aumento é acelerar a transição energética para termos energia limpa e segura que possa assegurar bons preços aos consumidores” e, como exemplo, aponta o preço do gás natural que “está a aumentar mais do que o preço da taxa de carbono”.
Na sua intervenção inicial, Costa defendeu que, na Europa, “é altura de debater-se o mecanismo de formação de preços (no mercado grossista da eletricidade) e se deve ter uma lógica marginalista, que penaliza países como Portugal, onde a indústria da energia renovável já tem um peso significativo”. No mercado marginalista, o preço é definido pela tecnologia mais cara, a última entrar e a fechar o casamento entre a oferta e a procura num determinado período de tempo, fazendo subir o preço pago por toda a eletricidade vendida naquele período, mesmo a renovável que tem custos de produção mais baixos. Essa tecnologia é o gás natural e tem estado por trás da escalada do preço da eletricidade nos mercados grossistas como o Mibel (mercado ibérico de eletricidade).
Com PSD, BE e PCP a deixarem perguntas sobre a questão dos combustíveis e sobre a política europeia de acolhimento de refugiados, os comunistas decidiram entrar também em domínio orçamental. Ficou a cargo de João Oliveira, líder parlamentar do PCP, a referência à legislação laboral, um dos nós que impedem o acordo à esquerda. E Oliveira quis saber se o Governo se “comprometeu” a nível europeu com matérias que são da “soberania nacional”, como é o caso das leis laborais, “condicionando” as opções do Estado português.
Costa garantiu que não: “Não há nenhum compromisso escrito sobre leis laborais”, frisou. As únicas medidas escritas e acordadas “são as que estão no Plano de Recuperação e Resiliência”, e nesse não há referência à legislação laboral, rematou.
