A embaixadora da União Europeia em Angola disse esta quarta-feira que a organização vai continuar a apoiar o país africano e a reforçar a ajuda na consolidação do Estado de Direito, em particular no combate à corrupção e recuperação de ativos.
Jeannette Seppen foi uma das intervenientes no Seminário sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito em Angola, uma iniciativa no âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo instituto Camões.
“A União Europeia está neste momento em fase de transição para um novo quadro de apoio — e espero ter a confirmação dentro de poucas semanas — nessas áreas de apoio à consolidação do Estado de Direito, em particular, o combate à corrupção e recuperação de ativos, deverão continuar a ser apoiadas, e até reforçadas, no caso de Angola”, disse Jannette Seppen, no seminário organizado pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais (CES), de Portugal, em parceria com o Centro de Estudos de Ciências Jurídico-Económicas e Sociais (CEJES) da Universidade Agostinho Neto, de Angola.
Segundo Jeannette Seppen, a União Europeia está a estudar com as autoridades angolanas e com os membros da sociedade civil e todos os outros interessados, “as formas de apoio mais ajustadas para alcançar os resultados pretendidos”.
Num momento de transição para um novo quadro de apoio, em que se desenvolve uma profunda reflexão sobre a cooperação internacional e o desenvolvimento, estas áreas de apoio à boa governação e à consolidação do estado de direito deverão continuar a merecer o apoio europeu e a ser até reforçadas no caso de Angola e de outros países”, reiterou.
A representante da União Europeia em Angola destacou que a boa governação constitui uma das áreas centrais da política de cooperação da União Europeia, “sobretudo porque a boa governação se traduz necessariamente em progressos concretos na erradicação da pobreza, para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável”.
No âmbito da cooperação com Angola, prosseguiu Jeannette Seppen, fruto de um diálogo construtivo, permanente e convergente, tem sido progressivamente construída uma plataforma de ação baseada em realizações pragmáticas e consequentemente procurando dar resposta à necessidade de fortalecimento do estado de direito e do reforço da capacidade das instituições que lidam diretamente com as matérias relacionadas.
“Foram já financiadas diversas iniciativas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que capacitaram os serviços nacionais nas áreas de fortalecimento das instituições superiores de controlo de combate ao tráfico de estupefacientes, ao branqueamento de capitais e à corrupção, na gestão de finanças públicas e diversos outros domínios”, citou.
Por sua vez, o embaixador de Portugal em Angola, Pedro Pessoa e Costa, considerou o tema do seminário fundamental para o trabalho contínuo de consolidação do Estado democrático e de direito.
Pedro Pessoa e Costa defendeu a necessidade de se lançar mão de novas ferramentas de avaliação, para não se enredar “em fórmulas matematicamente perfeitas, mas que não são honestas, nem justas e nem tão pouco reais em realidades diferentes”.
“A promoção e consolidação do Estado de Direito envolvendo o combate à corrupção, o branqueamento de capitais e criminalidade organizada passa pelo reforço da capacitação institucional, reforço e qualificação dos seus agentes, pelo fortalecimento dos mecanismos de cooperação sociais e internacionais existentes”, referiu.
Este seminário, que se realiza por videoconferência, com a duração de dois dias, visa promover o debate sobre o envolvimento nacional e local na construção das agendas de cooperação internacional e a adequação das agendas das organizações internacionais às prioridades e contextos de cada país.
