Portugal arrecadaria 100 milhões de euros adicionais em 2021 com a implementação do acordo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais, segundo um estudo divulgado esta quarta-feira.
A conclusão é do Observatório Fiscal da União Europeia (UE), um organismo independente sobre fiscalidade comunitária, que num relatório divulgado esta quarta-feira e ao qual a Lusa teve acesso analisa os “Efeitos do Imposto Mínimo Global sobre as receitas”, com estimativas por país, na sequência do consenso alcançado na OCDE no início de outubro e que deverá entrar em vigor dentro de dois anos.
No que toca a Portugal, este IRC mínimo de 15% equivaleria a 100 milhões de euros em receitas adicionais do imposto sobre as sociedades em 2021 (isto num cenário de ausência de alteração na lei fiscal), o correspondente a 1% dos lucros atuais com a cobrança às multinacionais no país, segundo o Observatório Fiscal da UE.
No conjunto dos 27, “verificamos que os Estados-membros da UE poderiam ganhar 80 mil milhões de euros adicionais em receitas de impostos sobre as sociedades a partir de um imposto mínimo global”, assinala o organismo no relatório.
Este montante “representa cerca de um quarto das atuais receitas do imposto sobre o rendimento das sociedades“, assinala o observatório.
No início de outubro, 136 países e jurisdições acordaram na rápida implementação de uma reforma do sistema internacional do impostos sobre as sociedades, comprometendo-se com a implementação de uma taxa mínima de 15% de IRC para empresas multinacionais a partir de 2023.
Perante o consenso, o Observatório Fiscal criou simulações dos efeitos sobre as receitas do imposto mínimo global de 15% estabelecido, baseando a sua análise nas mais recentes estatísticas de relatório por país divulgadas pela OCDE.
“Verificamos que os países de elevado rendimento são os que mais ganham com o imposto mínimo global de 15%, porque a maioria das empresas multinacionais estão sediadas em países de elevado rendimento”, destaca esta entidade.
Além da UE, foram também considerados outros países, como os Estados Unidos, que ganhariam cerca de 57 mil milhões de euros por ano com este IRC mínimo de 15%.
Por seu lado, os ganhos de receitas seriam menores nos países considerados como em desenvolvimento, como a China (seis mil milhões de euros), a África do Sul (quatro mil milhões de euros) e o Brasil (1,5 mil milhões de euros), adianta o documento, a que a Lusa teve acesso.
Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.
Em julho passado, o G20 chegou a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, abrangendo 130 países e jurisdições.
Antes, em junho, os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar uma taxa mínima de 15% sobre os lucros das empresas, nomeadamente multinacionais.
Muitos países têm vindo a defender, no seio da OCDE, um imposto mínimo global de 25%, mas no final de maio a administração norte-americana propôs uma taxa de 15%.
