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O Governo aprovou esta quinta-feira uma despesa de 130 milhões de euros para o subsídio de 10 cêntimos por litro de combustível até 50 litros de abastecimento, por mês, e vai aplicar-se entre o mês de novembro e o final de março do próximo ano.

O acesso aos descontos ficará disponível a partir de 10 de novembro e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que dois dias úteis depois da primeira ida do mês ao posto de combustível serão devolvidos os 10 cêntimos por litro na conta bancária associada ao cartão usado para realizar o pagamento. Estes descontos de 5 euros por mês valem para cada contribuinte que abasteça e o reembolso será feito após o primeiro abastecimento que dê direito ao referido desconto. Mas não é preciso pedir fatura com o número de contribuinte — que estará já associado ao cartão bancário pelo programa IVAucher —  ainda que o secretário de Estado apele aos contribuintes a que o façam.

“Se pergunta ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se as pessoas devem pedir fatura com o número de contribuinte, a única resposta que pode ter é que sim, devem pedir fatura com NIF. No entanto, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais terá que lhe fizer que não é condição para receber o reembolso. Mas o SEAF faz um apelo às pessoas para que peçam sempre o NIF.”

O desconto funciona todos os meses, mas pode passar para o mês seguinte, explicou ainda António Mendonça no final do Conselho de Ministros. “Se não gastar o 5 euros do mês acumulará para o mês seguinte”.  O governante diz que a fixação de um consumo mínimo de valor baixo no primeiro abastecimento que dará acesso ao desconto ainda está a ser avaliado. Há grandes diferenças no valor do abastecimento médio consoante o tipo de posto, acrescentou.

Combustíveis. Como vai funcionar desconto de 10 cêntimos e o que é preciso para o receber

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Governo confiante de que desconto ficará disponível em toda a rede

Os descontos ficam disponíveis nos postos aderentes ao sistema IVAucher, cuja adesão será sinalizada. Mendonça Mendes explicou que o Governo está em contactos com as associações representativas dos 3.800 postos do país, APETRO (petrolíferas), APED (empreas de distribuição) e postos independentes (ANAREC) e tem a expectativa de que toda a rede venha a aderir ao sistema IVAucher, o que no caso dos combustíveis implica apenas registar o terminal de pagamento com cartões.

Questionado sobre a dimensão do subsídio que o Governo decidiu dar, Mendonça Mendes remete para a subida verificada nos preços médios da gasolina e do gasóleo face aos preços médios registados em 2019, ano em que não se sentiram os efeitos da pandemia. E assegura que existe cabimento orçamental para esta despesa que é plurianual (2021 e 2022).

Tal como o Observador já tinha indicado, os apoios ao preço dos combustíveis anunciados na semana passada não precisavam do Orçamento do Estado aprovado para serem implementados.

O secretário de Estado sublinhou ainda que Portugal é dos poucos países que está a apoiar os consumidores face à escalada dos preços e será o primeiro a chegar aos destinatários. Em França, o cheque de 100 euros a consumidores mais vulneráveis só será pago em dezembro. Para Mendonça Mendes o recurso aos descontos via IVAucher é a forma mais rápida de meter dinheiro no bolso dos consumidores.

Governo afasta mais medidas na eletricidade.” Fomos um dos países que melhor fizeram o trabalho de casa”

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afastou ainda a necessidade do Governo tomar mais medidas para acautelar a alta do preço da eletricidade. Portugal foi um “dos países que melhor fez o trabalho de casa” para contrariar a alta da eletricidade. E destacou medidas estruturais, como o alargamento da tarifa social a 800 mil famílias de baixos rendimentos e a taxa de IVA reduzida para os primeiros escalões de consumo, e conjunturais como o pacote de 800 milhões de euros que permitirá uma baixa das tarifas reguladas para os domésticos em 2022 e a redução das tarifas de acesso para as empresas.