O Tribunal de Recurso das Filipinas permitiu esta sexta-feira à jornalista Maria Ressa viajar para a Noruega para a cerimónia de entrega do Prémio Nobel da Paz em Oslo, a 10 de Dezembro.
A decisão do tribunal permite a Ressa estar em Oslo durante cinco dias, de 8 a 13 de dezembro, informou o website Rappler, do qual ela é fundadora e diretora executiva.
Ressa foi reconhecida com o Prémio Nobel da Paz de 2021, juntamente com o repórter russo Dmitry Muratov, pelos seus esforços “para salvaguardar a liberdade de expressão” nos seus respetivos países.
A jornalista precisa da autorização dos tribunais para deixar o país, uma vez que está envolvida em vários processos judiciais nas Filipinas, na sequência das suas investigações sobre a guerra sangrenta contra a droga lançada em 2016 pelo Presidente filipino, Rodrigo Duterte.
O Procurador-Geral das Filipinas, José Calida, apresentou há uma semana um recurso ao Tribunal de Recurso para que a jornalista pedisse autorização para viajar a Oslo para receber o prémio negado com o fundamento de que se tratava de “viagem de risco”.
A ONU tinha instado o Governo filipino a autorizar Ressa a viajar para receber o Prémio Nobel da Paz.
A jornalista, que enfrenta seis casos criminais por alegada evasão fiscal e violação das leis de propriedade dos meios de comunicação social, foi condenada em junho de 2020 por “ciberdifamação” por um tribunal filipino.
A jornalista enfrenta até seis anos de prisão por este caso, embora esteja atualmente sob recurso, uma pena que poderá ascender a várias décadas se for condenada pelas outras acusações financeiras.
Ressa tem sido sujeita a uma campanha de perseguição judicial desde que começou a investigar a guerra de Duterte contra a droga e por causa da sua luta contra a desinformação e notícias falsas.
